Máfia do Asfalto: Desembargador concede HC a Scamatti

O desembargador Encimas Manfré, da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu habeas corpus ao empresário Olivio Scamatti, denunciado por suposta prática, por cinco vezes e em concurso material o crime previsto no artigo 90 da Lei 9.666/1993. Os crimes teriam sido praticados em Ouroeste, na região de Fernandópolis.

A Justiça acolheu o pedido de ter sido a denúncia fundamentada em prova emprestada referente a autos de processo que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis e 1ª Vara Federal de Jales (medidas cautelares e interceptação telefônica); b) nessa peça inicial da acusação houvera transcrição de parte dos áudios (não há mídia digital anexada aos autos da ação penal sob exame e nem tampouco cópia da decisão pela qual determinada a quebra de sigilo telefônico dos investigados); c) conquanto houvesse pedido tendente à juntada aos autos dos elementos de informação que embasaram a denúncia a fim de que elaborada resposta, a autoridade coatora "ignorou" esse pleito e manteve o recebimento dessa acusação; no entanto, existir a apresentação dessa defesa prévia; e) cerceamento ao direito de defesa; f) estar o acusado a sofrer constrangimento ilegal; g) ser caso de reconhecimento de nulidade processual; h) logo, requerer juntada de áudios e degravações das interceptações telefônicas realizadas e relacionadas aos processos , com consequente intimação da defesa para oferecimento de resposta à acusação e objetivar a intimação própria a fim de que apresente defesa prévia e rol de testemunhas.

O Ministério Público apresentou petição de juntada da cópia integral das conversas telefônicas citadas na denúncia e que foram realizadas pela Polícia Federal durante a “Operação Fratelli”, sendo que os arquivos contendo as mídias digitais das interceptações estão disponíveis em cartório.

"Consideradas essas realidades, concede-se a ordem apenas a fim de que devolvido o prazo a Olívio Scamatti para o oferecimento de resposta à acusação", concluiu o desembargador. Em todas as acusações oferecidas à Justiça Olívio Scamatti figura como acusado, além de parte das outras 30 pessoas que já haviam sido denunciados pelo GAECO em Fernandópolis, com o objetivo de responsabilizar o grupo criminoso por formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude a licitações e falsidade ideológica na cidade.

As denúncias oferecidas são fruto das investigações que constataram o enorme potencial e capacidade de lesar os cofres públicos que possui a organização criminosa liderada por Scamatti, e também as ramificações delituosas da quadrilha por várias cidades do interior paulista.

EthosOnline