100 milhões de processos

Nessa semana, um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça confirmou que atualmente existem 100 milhões de processos em andamento em todas as esferas da justiça brasileira. Esse número divulgado pelo CNJ é o resultado da soma de 70,8 milhões de processos pendentes e 28,9 milhões de casos novos registrados no ano passado.

Na média, isso significa um processo para cada dois brasileiros. Se levarmos em conta que em cada processo atuam pelo menos duas partes, autor e réu, poderíamos dizer que há processos para toda a população brasileira. Porém, essa é uma meia verdade.

Isso porque, na real, o maior patrocinador dessa centena de milhões de processos é o próprio poder público. Os municípios, os Estados e a União são os maiores fregueses da dona Justiça. A continuar como está, e mais rapidamente do que imaginamos, esse número absurdo vai crescer, mais e mais. Vivemos uma verdadeira progressão geométrica processual. Duzentos milhões de processos estão logo ali.

Uma das razões para isso é que, via de regra, no Brasil, todos sabemos quando começa um processo; quando vai terminar é que são elas. A burocracia existente no andamento processual e o número de recursos possíveis fazem com que os processos se arrastem ao longo de anos ou décadas, impedindo que cheguem ao seu final. Isso sem contar os processos que são arquivados por falta de solução, ou seja, as pessoas até ganham a ação, mas não levam, por uma série de fatores.

Essa triste realidade não mostra só a ineficiência do Poder Judiciário. Mostra, sim, a ineficiência do próprio serviço público brasileiro. O pior é que não há luz no fim do túnel. As medidas que vêm sendo adotadas não têm o condão de “desafogar” o judiciário. A própria implantação (açodada, a meu ver) do processo eletrônico, que era cantada em prosa e verso como a cura de todos males, tem mostrado que o sistema é tão ineficiente quanto o processo “em papel”. Sem que se perceba, a inovação está sendo sufocado pela burocracia. Para nossa tristeza, o sistema eletrônico informatizou a burocracia, não o processo.

Outro exemplo são as chamadas “decisões por carimbo”. O STJ, considerado o tribunal da cidadania, tem adotado essa sistemática, independente do caso, sob o crivo dos recursos repetitivos ou de jurisprudência consolidada daquela corte. Com isso, o mérito das questões, ou seja, a própria justiça, ficou em segundo plano. Agora, a justiça formal é o lema, o que vale são as estatísticas. Enquanto isso, outros milhões de processos estão sendo distribuídos e vão fazer parte dessa eterna fila das estatísticas.

Essa é a nossa Justiça. Lenta. Tardia. Dessa forma, é injusta, como já alertava Rui Barbosa, um século atrás.

Henri Dias é advogado em Fernandópolis (henri@adv.oabsp.org.br)