AMOP e entidades participam de audiência com a presidente do TCE

Dirigentes pedem que cenário de crise seja considerado na avaliação das contas anuais

O presidente da AMOP (Associação dos Municípios do Oeste Paulista), Liberato Caldeira, juntamente com o presidente da APM (Associação Paulista de Municípios), Marcos Monti, e dirigentes de entidades regionais municipalistas foram recebidos, na última quarta-feira, 26/08, pela presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), Dra. Cristiana de Castro Moraes, e pelo Secretário-Diretor Dr. Sérgio Ciquera Rossi.

O encontro teve como objetivo discutir a grave crise financeira enfrentada pelos municípios e expor as dificuldades que as prefeituras terão para fechar as contas anuais, em virtude das constantes quedas nos repasses constitucionais de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo Governo Federal, e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelo Governo do Estado.

“Devido à queda na arrecadação, a maioria dos prefeitos está tendo dificuldades para manter o limite de até 52% do Orçamento com a folha de pagamento dos funcionários públicos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode implicar na rejeição das contas municipais”, destaca Liberato, que solicitou à presidente e demais conselheiros do TCE que o atual cenário de crise seja considerado na avaliação.

O presidente da AMOP também relata que muitas prefeituras não terão condições financeiras para efetuar o pagamento de precatórios determinados pela Justiça e lamentou o fato da maioria das ações de fornecimento de medicamentos de alto custo ser direcionada contra os municípios, ao invés da União e estados.

Caldeira ainda criticou a “omissão dos governos federal e estadual em relação aos investimentos na saúde pública, fazendo com que os municípios, que, conforme a Constituição Federal, são obrigados a investir 15% no setor, tenham que aplicar mais de 30%”.

Para o presidente da AMOP, os municípios são prejudicados pelo atual modelo de Pacto Federativo. “Estivemos recentemente em audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros, cobrando urgência na reformulação do Pacto Federativo. Temos uma distribuição de impostos vergonhosa, com a União ficando com 60% da arrecadação, o Estado com 25% e os municípios com apenas 15%. O Governo Federal criou contribuições que não entram no bolo do FPM e desonerou impostos que fazem parte da sua composição, fazendo política com o chapéu dos municípios”.

“As despesas dos municípios aumentaram enquanto a arrecadação caiu quase pela metade. Temos prefeituras fechando as portas, trabalhando meio período. Faremos uma manifestação neste mês de setembro, onde cogitamos até mesmo parar o atendimento nos municípios, em forma de protesto, até que o governo arrume uma solução”, conclui Liberato Caldeira.

As lideranças da mobilização “Municípios contra a Crise” já se reuniram com o governador Geraldo Alckmin, a quem formalizaram pedido de apoio, e terão audiência, no próximo dia 3 de setembro, no Ministério Público do Estado de São Paulo.