Sexta, 26 de Abril de 2024
Advogados pedem nulidade de Sindicância na Câmara de Fernandópolis
11/08/2022 as 07:32 | Fernandópolis | Da Redaçao
A defesa do assessor direto da presidência da Câmara Municipal de Fernandópolis, José Renato Lima, requereram nesta quarta-feira, dia 10, a nulidade da Sindicância Administrativa que apurou a participação do servidor em uma viagem particular à Penitenciária de Paulo de Faria.
Segundo os advogados Adriana Menezes e Cleber Ferreira Jóia, houve um possível erro que justifique o pedido de nulidade de todo o processo realizado para apurar a conduta do assessor, mas o principal teor do pedido não foi revelado.
De acordo com eles, a autorização para que o assunto torne-se publico é do cliente, neste caso José Renato Lima, ou a partir da manifestação do Poder Legislativo de Fernandópolis.
O FATO
José Renato Lima e o vereador afastado Claudenilson Pastorzão usaram o veiculo oficial, Toyota/Hilux SW4 para irem até a Penitencia de Paulo de Faria, na região de Votuporanga, onde o filho do vereador estava preso, acusado de tráfico de drogas.
A Câmara Municipal instaurou uma Sindicância Administrativa para apurar a conduta do servidor comissionado, após requerimento de pedido de informação formulado pela rádio Alvorada FM.
Após a abertura da Sindicância, o Conselho de Ética do Legislativo também instarou procedimento para averiguar a possível quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Pastorzão.
Após conclusão do relatório do Conselho de Ética, o plenário, aprovou por 7 votos a 5 e uma abstenção, o afastamento de Pastorzão por um período de 90 dias sem remuneração. Em seu lugar assumiu o suplente Wilian Alduino.
Diferente do Conselho de Ética, a Sindicância não havia tido um relatório final, ultrapassado mais de 50 dias sem a conclusão. Nela José Renato assumiu toda a culpa e responsabilidade pela viagem à Paulo de Faria, isentando o vereador Pastorzão.
O assessor também alegou que não teve nenhuma instrução sobre o uso e atribuições do veiculo, declarando que apenas recebeu as chaves e que deveria estar a disposição da presidência e demais vereadores, caso fosse solicitado.
Segundo os advogados Adriana Menezes e Cleber Ferreira Jóia, houve um possível erro que justifique o pedido de nulidade de todo o processo realizado para apurar a conduta do assessor, mas o principal teor do pedido não foi revelado.
De acordo com eles, a autorização para que o assunto torne-se publico é do cliente, neste caso José Renato Lima, ou a partir da manifestação do Poder Legislativo de Fernandópolis.
O FATO
José Renato Lima e o vereador afastado Claudenilson Pastorzão usaram o veiculo oficial, Toyota/Hilux SW4 para irem até a Penitencia de Paulo de Faria, na região de Votuporanga, onde o filho do vereador estava preso, acusado de tráfico de drogas.
A Câmara Municipal instaurou uma Sindicância Administrativa para apurar a conduta do servidor comissionado, após requerimento de pedido de informação formulado pela rádio Alvorada FM.
Após a abertura da Sindicância, o Conselho de Ética do Legislativo também instarou procedimento para averiguar a possível quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Pastorzão.
Após conclusão do relatório do Conselho de Ética, o plenário, aprovou por 7 votos a 5 e uma abstenção, o afastamento de Pastorzão por um período de 90 dias sem remuneração. Em seu lugar assumiu o suplente Wilian Alduino.
Diferente do Conselho de Ética, a Sindicância não havia tido um relatório final, ultrapassado mais de 50 dias sem a conclusão. Nela José Renato assumiu toda a culpa e responsabilidade pela viagem à Paulo de Faria, isentando o vereador Pastorzão.
O assessor também alegou que não teve nenhuma instrução sobre o uso e atribuições do veiculo, declarando que apenas recebeu as chaves e que deveria estar a disposição da presidência e demais vereadores, caso fosse solicitado.
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