Deputados discutem propostas que punem violência com mais rapidez

Os crimes cometidos dentro de casa ainda atingem pelo menos 106 mil mulheres por ano no Brasil, apesar das punições impostas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), aprovada há oito anos.

Na Câmara, várias propostas modificam a legislação para aumentar a efetividade da punição aos agressores. Entre eles está o que determina que o Ministério Público e o juiz analisem, imediatamente, se há elementos para decretar a prisão preventiva de agressores de mulheres, quando a ofendida buscar proteção à sua integridade. O projeto (PL 6294/13) foi proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que analisou a Violência Contra a Mulher, concluída em 2013.

No Distrito Federal, 1/3 dos crimes cometidos contra mulheres acontecem dentro de casa, que começam às vezes com um xingamento relevado pelas vítimas, mas crescem numa espiral que podem levar até à morte.

O juiz que coordena o Centro Judiciário da Mulher em Brasília, Ben-Hur Viza, explica que, hoje, cabe à mulher agredida pedir uma medida protetiva que a afaste do agressor e essa medida pode culminar na prisão preventiva. Com a mudança na lei proposta pelo Senado, esse processo vai ser mais ágil.

“A Lei Maria da Penha existe para que a gente consiga dar uma basta nessa cultura machista”, afirma a assistente Técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e Coordenadora do Forum de Mulheres do DF, Leila Rebouças. Ela apoia a definição de um prazo para o juiz se manifestar, mas lembra que há muitos processos parados no Judiciário e que o sistema penitenciário está superlotado. “Se limitarmos o prazo a mulher corre menos riscos de ser revitimizada”, explica Leila.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), também ressalta a importância de reduzir os prazos de acionamento das autoridades nos casos de violência doméstica, mas reclama da falta de prioridade para este projeto.

Segundo as deputadas, os líderes da Câmara priorizam outro projeto, entre os sugeridos pela CPMI: o que cria o Fundo Nacional Para Enfrentamento da Violência Contra a Mulher (PL 7371/14). Um fundo mantido pelo governo e por doações privadas, que vai financiar o recomeço da vida de mulheres vítimas de agressão.