Segunda, 29 de Abril de 2024

ACESSIBILIDADE:Lojas terão provador para deficientes

A proposta determina que os locais de prova tenham espaço suficiente para a pessoa entrar com cadeira de rodas, além de assentos e apoios para os membros.
04/11/2010 as 00:01 | Brasil | Da Redaçao
Projeto de lei da Câmara dos Deputados obriga as lojas de roupas a oferecerem provadores adaptados para pessoas com deficiência.

A proposta determina que os locais de prova tenham espaço suficiente para a pessoa entrar com cadeira de rodas, além de assentos e apoios para os membros.

A matéria deve ser votada junto com o projeto que cria o Estatuto do Portador de Deficiência.

Esse estatuto reúne leis e decretos que concedem benefícios.

Além disso, propõe novidades, como prioridade na tramitação de processos judiciais, programas específicos de educação profissionalizante e tipificação de crimes contra pessoas com deficiência.

A proposta tem prioridade de votação na Câmara.
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