Governo assina contrato de U$ 87 mi para 2ª etapa do Profisco

O Governo do Estado de São Paulo fechou na quinta-feira (21) o empréstimo para a segunda etapa do Programa de Apoio a Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil (Profisco II/SP), que tem por objetivo a modernização da gestão fazendária, da administração tributária e da gestão do gasto público.

A assinatura do contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi realizada pelo Secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles. “Esse sem dúvida é um projeto muito importante e que impacta diretamente na melhoria da eficiência do Estado, por meio da modernização da gestão fazendária”, destacou Meirelles.

O Profisco II/SP será implementado mediante projetos de modernização da Secretaria da Fazenda e Planejamento, com prazo de execução de cinco anos, e conta com U$ 87.120.000 (90%) do financiamento do BID e U$ 9.680.000 (10%) de contrapartida do Governo do Estado. Os projetos estão vinculados a três eixos temáticos:

– Gestão fazendária e transparência fiscal: objetivo é melhorar os instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a transparência do fisco com a sociedade;

– Administração tributária e contencioso fiscal: visa aumentar a eficiência da arrecadação de impostos, incrementar as receitas e simplificar o cumprimento das obrigações tributárias;

– Administração financeira e gasto público: meta é contribuir para a disciplina fiscal e aumento da eficiência e efetividade do gasto público.

Para o gerenciamento e operacionalização do Profisco II/SP, foi criada no Departamento de Gestão Estratégica de Projetos, do Gabinete do Secretário, a Unidade de Coordenação e Supervisão de Programa.

Dentre os projetos que fazem parte do Profisco II/SP estão “Obrigações Acessórias Simplificadas”, “Sistema de Administração Financeira modernizado”, “Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos Implantado” e o “Modelo de Cobrança Implantado”.