Projeto sobre parcelamento do IPVA deve ter votação final

O Projeto de Lei 245/2018, que trata sobre o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do deputado Edmir Chedid, recebeu na quarta-feira (28/8) parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da alesp. A matéria está pronta para a Ordem do Dia.

De acordo com a proposta, o proprietário de veículo automotor poderá pagar o imposto à vista ou em até 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencidas nos meses de janeiro a dezembro. "Esta é uma forma de amenizar a carga tributária sobre o proprietário. Afinal, o Brasil é um dos países com maior carga tributária e o primeiro em relação à América Latina", complementou Edmir Chedid.

O parlamentar explicou que, a partir da aprovação do projeto, o governo estadual poderá firmar acordos e parcerias técnico-operacionais a fim de viabilizar o pagamento do imposto com cartões de crédito ou débito, desde que observada a legislação federal e as normas regulamentares do Sistema Nacional de Trânsito.

"A intenção também é contribuir para que haja uma queda significativa na inadimplência referente ao IPVA. Afinal, a possibilidade de flexibilização do parcelamento prevista nessa proposta se caracteriza como alternativa para o contribuinte, que beneficiará não apenas o governo do Estado de São Paulo, mas a própria comunidade de uma forma geral", disse em seu argumento à Alesp.