Munícipes pedem a cassação de mandato da prefeita de Ouroeste

Foi protocolado na tarde da última sexta-feira, 07, um pedido de cassação de mandato eletivo da prefeita de Ouroeste, Lívia Luana Costa de Oliveira, por atos de improbidade administrativa.

O pedido assinado pelos munícipes Euclydes Antônio Correa de Oliveira, Natanael Alves Macedo, Anderson Júlio Rota e pelos advogados Agostinho Antônio de Menezes Pagotto e Laís Malacarne de Oliveira que descrevem práticas, em tese, de atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), e descumprimento de ordens judiciais, em tese, dentro dos autos judiciais de números 1000795-11.2018.8.26.0696, que trata de uma ação judicial por prática, em tese, de atos de promoção pessoal, consubstanciada em determinar a pintura de prédios públicos de propriedade do Poder Público Municipal de Ouroeste, com as cores principais do Partido Político da denunciada a prefeita Lívia Luana Costa Oliveira, no caso, amarelo e vermelho.

Além disso ainda instruiria o pedido de cassação, fatos relacionados à possíveis contratações ilícitas junto ao Hospital Público João Veloso. Fato questionado através de uma ação popular, que teve julgamento procedente e encontra-se em análise pelo TJ/SP. Pesa ainda em relação a esta denúncia que a prefeita teria descumprido uma ordem judicial.

O pedido de cassação ainda viria instruído e fundamentado no fato de que a denunciada teria contratado e prorrogado contrato com Empresa de Assessoria Jurídica Souza & Oliveira Advogados Associados EPP., para prática de serviços próprios dos cargos jurídicos pertencentes ao Quadro de Servidores do Município de Ouroeste, no caso, cargos de Procuradores Municipais, com prazo de Concurso Público ainda vigente. O que denotaria gastos desnecessários com o erário público. Violando até mesmo direito líquido e certo de candidatos aprovados no concurso público, que possuiria o direito imediato à nomeação, segundo a necessidade do Órgão Público Municipal.

O pedido deverá ser analisado pela Câmara de vereadores de Ouroeste, que decidirá se dará prosseguimento ao pedido de cassação, caso isto ocorra uma CP – Comissão Processante deverá ser aberta, dando direito de defesa a prefeita Lívia, e posteriormente decidido se o pedido de cassação irá a plenário ou será arquivado.