CCJ dá aval e reforma tributária avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval à continuidade da tramitação da reforma tributária nesta quarta-feira (22).

O papel da CCJ é analisar a chamada admissibilidade da proposta — ou seja, se estava ou não de acordo com a Constituição. O parecer do deputado João Roma (PRB-BA) foi positivo e recebeu os votos necessários. O próximo passo, agora, é a análise de uma comissão especial da Casa sobre o seu conteúdo. Se avançar, finalmente vai chegará ao plenário.

A proposta em andamento institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui cinco impostos: três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e o municipal (ISS). Todos eles incidem sobre o consumo.

O IBS será composto por três alíquotas — federal, estadual e municipal. União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto. Os detalhes do texto, como a discussão de alíquotas, serão analisados a partir de agora na comissão especial.