Prefeito cobra votação do PL que oficializa Valentim como MIT

PL de autoria do deputado estadual Carlão Pignatari está em tramitação na Assembleia Legislativa após parecer favorável da Secretaria Estadual de Turismo

O prefeito Adilson Segura esteve em audiência com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Cauê Macris, cobrando providências para que seja colocado em pauta de votação, o mais breve possível, o Projeto de Lei que oficializa Valentim Gentil como Município de Interesse Turístico.

Também estiveram no encontro, representantes de outras 12 cidades paulistas que igualmente aguardam aprovação pelos deputados estaduais.

Vale destacar que o Projeto de Lei que classifica Valentim Gentil como MIT é de autoria do deputado estadual Carlão Pignatari.

Além da indicação do deputado Carlão, o Município obteve também o parecer favorável do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Turismo, por ter apresentado corretamente a documentação exigida e atender todos os requisitos necessários para ser classificado como Município de Interesse Turístico.

Atualmente, o Projeto de Lei que oficializa Valentim Gentil como MIT se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa, aguardando votação e aprovação pelos deputados estaduais e, em seguida, a sanção do governador do Estado de São Paulo.

Conforme a Lei Complementar Estadual nº 1.261/2015, as 140 cidades classificadas como Município de Interesse Turístico serão habilitadas a receber cerca de R$ 600 mil anuais em recursos do Fundo Estadual de Melhoria dos Municípios Turísticos, para financiar projetos destinados ao desenvolvimento do turismo, uma das atividades que mais geram renda e emprego no Estado de São Paulo.