Vereadores votam cinco Projetos em sessão extraordinária

Foi realizada ontem, 28 de setembro, sessão extraordinária para a votação de cinco Projetos. Todos foram aprovados. Confira:

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2017, de autoria do Prefeito Municipal, altera dispositivo da Lei Complementar nº 46, de 21 de janeiro de 2006, para a readequação a legislação tributária a nova realidade da Administração Pública;

Projeto de Lei Complementar nº 21/2017, de autoria do Prefeito Municipal, acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 46, de 21 de janeiro de 2006, para fixar Taxa de Serviço Público de Coleta de Lixo para o exercício de 2018, no valor de R$1,25 por metro quadrado de construção;

Projeto de Lei nº 96/2017, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Erosão Rural de Fernandópolis;

Projeto de Lei nº 109/2017, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), destinado a recapeamento asfáltico;

Projeto de Lei nº 110/2017, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), destinado à reforma e adequação do novo prédio que vai abrigar o Paço Municipal e do novo Terminal Rodoviário.