Vereadores aprovam as diretrizes orçamentárias para 2018

Os vereadores de Fernandópolis votaram e aprovaram, ontem, 20 de junho, em sessão ordinária, Projeto de Lei nº 63/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Fernandópolis, para o exercício de 2018, que compreenderá as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientará a elaboração da Lei Orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

Também foi aprovado Projeto de Lei nº 64/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021.

Em regime de urgência, foi incluído na pauta da sessão Projeto de Lei nº 86/2017, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.709, de 27 de junho de 2002, e visa atender a realidade e necessidade do município para incluir outras atividades de baixa complexidade no rol do programa de auxílio desemprego, denominado “Frente de Trabalho”.