Sexta, 23 de Junho de 2017
Mesmo com afastamentos, suplentes podem não assumir vagas
19/05/2017 as 20:00 | Brasil | Da Redaçao
Os suplentes do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastados ontem (18) de seus mandatos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não foram convocados para assumir a vaga dos titulares e, talvez, nem sejam.

De acordo com a Constituição Federal, o suplente de deputado ou senador pode ser convocado, no prazo de 48 horas em caso de vacância e se o titular tomar posse no cargo de ministro de Estado, governador, secretário, prefeito ou chefe de missão diplomática. Outra possibilidade de convocação é o licenciamento do titular por motivo de doença ou interesse particular, desde que não ultrapasse o prazo de 120 dias. Nenhum desses casos se aplica à situação de Loures e Aécio.

No Senado, o entendimento de assessores da Secretaria-Geral da Mesa ouvidos pela Agência Brasil é que, nessas condições, o primeiro suplente de Aécio, Elmiro Alves do Nascimento (PSDB-MG), não assumirá a vaga.

Na Câmara, assessores da Secretaria-geral da Mesa fazem outra avaliação. Eles explicam que a decisão de chamar o suplente para assumir a vaga depende exclusivamente do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O deputado afastado Rocha Loures é suplente de Osmar Serraglio (PMDB-PR), que deixou a Câmara dos Deputados para assumir o Ministério da Justiça. O segundo suplente é o deputado Antônio Teruo Kato, que também é do PMDB do Paraná.

Nem Maia, nem o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deram expediente ontem e hoje no Congresso,nem se manifestaram publicamente desde a divulgação das denúncias contra os dois parlamentares. A assessoria de Maia disse que ainda não há previsão sobre quando o presidente tomará essa decisão.

Apesar de estar proibido de atuar como parlamentar, nesta sexta-feira no gabinete do senador afastado Aécio Neves, o expediente é normal. A assessoria de Aécio não atendeu as ligações da reportagem. Já o gabinete de Rocha Loures está fechado, e a assessoria do parlamentar também não foi localizada.

Histórico

O afastamento dos parlamentares do mandato foi decido pelo ministro Edson Fachin, depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão preventiva dos dois, que foram citados nos depoimentos de delação dos donos do grupo JBS, controlador do frigorífico Friboi, investigados na Operação Lava Jato. Fachin negou o pedido de prisão, mas determinou o afastamento dos parlamentares por prazo indeterminado.

Segundo o Departamento Jurídico da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, o despacho da presidência pedia apenas o cumprimento da decisão do STF de afastar Loures, sem a convocação de seu suplente. No Senado, também não houve convocação até a manhã de hoje.

Denúncia

De acordo com denúncia divulgada na última quarta-feira (17) pelo jornal O Globo, Rocha Loures foi indicado pelo presidente Michel Temer como interlocutor para solucionar um problema do grupo JBS. Posteriormente, o deputado teria sido filmado recebendo R$ 500 mil. Até março deste ano, Loures trabalhava como assessor especial da Presidência da República.

O deputado, que estava fora do Brasil, chegou a São Paulo na manhã de hoje e ainda não se pronunciou publicamente. Por meio de nota, a defesa do parlamentar informou que “tão logo se conheça o teor da investigação, todos os esclarecimentos devidos serão apresentados pelo deputado”. A íntegra dos depoimentos prestados por Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS foi divulgada hoje pelo STF.

A reportagem do jornal O Globo também revela que Aécio Neves foi citado por Joesley na delação premiada realizada pela ProcuradoriaGeral da República e já homologada pelo STF. Segundo o jornal, Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Lava Jato. A defesa de Aécio confirmou que o senador pediu a quantia a Joesley Batista, mas, o pedido teria sido motivado por razões particulares, sem relação com o cargo de senador.

Alvo de seis inquéritos no STF, Aécio pediu ontem (18) licença do cargo de presidente do PSDB. Sua defesa afirmou que tentará reverter a decisão do afastamento no STF.
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