Prefeito participa de ato de sanção de lei que protege mulheres

O prefeito Pedro Manoel Callado Moraes participou no dia 21 de julho, no Palácio dos Bandeirantes, do ato em que o governador Geraldo Alckmin, sancionou lei complementar que autoriza a criação da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher.

A nova promotoria atuará na repressão e prevenção da criminalidade contra a mulher no âmbito doméstico e na fiscalização e acompanhamento das políticas públicas relativas ao tema.

O projeto de lei sancionado é de autoria do Procurador-Geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa e foi aprovado, por unanimidade, pela Assembléia Legislativa.

Segundo o autor da lei, "a criação da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e de Gênero é mais uma resposta efetiva e concreta do Ministério Público do Estado de São Paulo no enfrentamento desse triste e recorrente fenômeno que permeia entre milhares de lares em nosso estado e no País todo".

O prefeito demonstrou total apoio à lei que irá reduzir a criminalidade contra a mulher no âmbito doméstico.