Não há decisão sobre veto a fator previdenciário, afirma ministro

O ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou nesta quinta-feira, 28, que a comissão ministerial criada pela presidente Dilma Rousseff para tratar do fator previdenciário apresentará cenários sobre o tema a partir da segunda-feira, 1º, na reunião da coordenação política de governo. Segundo ele, só então Dilma tomará uma decisão sobre um possível veto à proposta que flexibiliza o fator previdenciário, aprovada nessa quarta-feira, 27, pelo Senado, em emenda acoplada à Medida Provisória 664.

"Portanto não há posição em relação a este tema de vetar ou não vetar", disse em Porto Alegre, antes de participar do Fórum Dialoga Brasil Regional, para debater o Plano Plurianual 2016/2016 do governo federal.

Na noite dessa quarta-feira, 27, o Senado aprovou por 50 votos a 18 a Medida Provisória 664, que restringe o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença, e manteve a proposta da Câmara de flexibilizar o fator previdenciário. A emenda cria uma nova regra que prevê direito à aposentadoria integral quando o tempo de contribuição somado à idade resulte em 85 anos para mulheres e 95 anos para homens. No momento em que tenta aprovar o ajuste fiscal para equilibrar as contas, o Planalto teme que a alteração afete ainda mais os planos de cortar gastos.

De acordo com o ministro, a decisão de Dilma será orientada por dois critérios: o respeito ao direito à aposentadoria e a sustentabilidade da Previdência Social. "Temos que estar atentos à solidez dos fundos previdenciários e às mudanças demográficas da população brasileira", afirmou. "Pensar o futuro do sistema previdenciário é pensar uma capacidade de financiamento frente a uma situação demográfica onde a população vive mais."

Ele também lembrou que a presidente tem 15 dias a partir de segunda-feira para se posicionar. "Vamos preservar um amplo diálogo com a sociedade, com o Congresso, com as centrais sindicais e criar um ambiente positivo frente a este tema", disse.

Instituído no governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário é alvo do bombardeio das centrais sindicais e sempre foi criticado no PT porque embute um mecanismo considerado prejudicial aos trabalhadores, que acabam tendo de adiar a aposentadoria. O fim do atual modelo, no entanto, diminuiria os efeitos do ajuste fiscal, principalmente no médio e longo prazos.