Em discurso, senadora elogia seus doadores eleitorais

Em seu primeiro mandato, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) subiu à tribuna do plenário, no início da movimentada sessão desta quarta-feira (20), para elogiar empresas privadas com atuação em seu reduto eleitoral. Ex-prefeita de Três Lagoas, município do leste sul-matogrossense, Simone fez menções elogiosas aos investimentos “da ordem de R$ 15,7 bilhões” feitos pela Fíbria Celulose S/A e a Usina Eldorado S/A, as duas maiores fábricas de celulose do mundo, na região interiorana. Ambas fizeram doações para sua campanha nas eleições do ano passado: R$ 100 mil da Fíbria, por transferência eletrônica entre contas correntes, e R$ 70 mil da Eldorado, por meio de cheque.
As informações constam das prestações de contas da senadora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em registros feitos em 14 de novembro de 2014. Ao todo, as receitas de campanha da peemedebista totalizaram R$ 3,2 milhões – quase metade desse montante veio de outro grupo empresarial citado no discurso de Simone Tebet na tribuna do Senado, embora sem elogios: a JBS S/A, maior exportadora de carne bovina do mundo e principal doadora nas eleições gerais de 2014, cujos repasses para vários candidatos e partidos chegaram a R$ 366,8 milhões. Dona da marca Friboi, a JBS doou um cheque de R$ 1,7 milhão ao diretório estadual do PMDB, verba depois revertida ao pleito de Simone.

A fala de Simone Tebet foi iniciada com menção ao cenário político-econômico do país. A senadora classificou a situação atual como a “maior crise dos últimos 30 anos ou, talvez, do período de redemocratização deste país – uma crise econômica, política, institucional, ética”. Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a energia, transporte e cesta básica, por exemplo, a peemedebista disse que os mais recentes indicadores econômicos produziram uma crise que “já chegou ao bolso do trabalhador e à classe média”.

Mas, a despeito do pessimismo nacional, observou a senadora, há o exemplo de Três Lagoas como um sopro de esperança para o Brasil. “O melhor ajuste fiscal que se pode fazer é buscar incentivar investimentos”, discursou, citando a pauta política que tem movimentado Brasília nos últimos meses, e considerada vital para as contas do governo.

“No meu município de Três Lagoas, que tive o privilégio de governar por duas vezes, duas grandes empresas, as duas maiores fábricas de celulose do mundo, instaladas lá, resolveram dobrar sua capacidade de produção. No momento em que o governo federal precisa fazer um ajuste para economizar R$ 60 bilhões, estamos falando de dois investimentos da ordem de R$ 15,7 bilhões, provavelmente o maior investimento privado do Brasil, neste ano e no próximo. Duas fábricas que vão dobrar a produção”, acrescentou, para então mencionar as corporações.

“São duas grandes fábricas: Fibria e Eldorado. Fibria, associada à International Paper, do Grupo Votorantim; Eldorado, associada à JBS. A produção atual, hoje, de 3 milhões de toneladas de celulose branqueada do eucalipto será dobrada, passando, portanto, para 6 milhões de toneladas/ano. Para se ter uma ideia da grandeza desses números – não falo apenas dos R$15,7 bilhões de investimentos, ou dos 20 mil empregos diretos no pico da construção, podendo chegar a quase 40 mil empregos indiretos –, são empresas que mexem no PIB [Produto Interno Bruto] do Estado e no PIB nacional, no mesmo momento em que se fala numa possível retração da economia, em recessão, em queda do PIB nacional, que pode chegar a 0,8% negativos”, explanou a parlamentar, herdeira política do pai, Ramez Tebet. Ex-governador do Mato Grosso do Sul, ex-prefeito de Três Lagoas e ex-presidente do Senado, ele morreu em novembro de 2006.

“Essas duas fábricas, sozinhas, fomentam a economia local em 300%. Elas mexem, significativamente, no PIB industrial do meu estado, cada uma em 10%. E cada uma também tem condições de alavancar o PIB do Brasil em 0,15%, tamanha é a importância e a grandeza dos investimentos. [...] Essas fábricas, que terão praticamente 90% da sua produção para exportação, também vão mexer na balança comercial brasileira. Elas são de uma importância ímpar”, arrematou a senadora.

Não há vedação regimental para a menção honrosa de senadores a empresas e entidades privadas em plenário, embora haja um entendimento tácito que impede, por exemplo, a exibição de logomarcas e produtos que denotem propaganda de grupos ou empreendimentos comerciais.

Recados

O discurso de Simone teve início às 14h36 de quarta-feira (20) e foi encerrado às 14h48, depois de apartes do colega de bancada Waldemir Moka (PMDB-MS). Para a senadora, foram 12 minutos imprescindíveis para que ela manifestasse o entusiasmo com o desenvolvimento e os benefícios que, em suas palavras, as duas empresas levam ao interior do Mato Grosso do Sul. Questionada pelo Congresso em Foco sobre sua fala em público, Simone disse que hesitou antes de subir à tribuna e citar suas doadoras de campanha.

“Eu pensei duas vezes se deveria usar a tribuna ou não, para evitar qualquer tipo de questionamento, neste momento em que se fala de reforma política. Mas eu não poderia me omitir. Primeiro, porque é minha cidade – eu sou a única senadora [da história] de Três Lagoas. E eu quis dar dois recados”, explicou Simone, em entrevista concedida ontem (quinta, 21) à reportagem, referindo-se à satisfação que se sentiu obrigada a dar aos seus representados sul-matogrossenses e à abordagem que fez da crise político-econômica.

A senadora falou que a intenção de seu discurso foi, entre outras, mostrar a importância do setor produtivo no sentido de recuperar o otimismo na economia. “Neste momento de crise, o verdadeiro ajuste fiscal, ao meu ver, não é ficar retirando os direitos dos trabalhadores, mas fomentar investimentos. Só vamos sair da crise com crescimento e investimento. E bati numa tecla que me tem preocupado, que é este pessimismo que, hoje, não só vem da classe dos trabalhadores, da classe média, mas que já chegou ao setor produtivo no Brasil”, justificou Simone, alegando que, se houvesse algo desabonador em sua relação com as empresas, ela sequer as teria mencionado em plenário, diante do sistema de comunicação do Senado.

“É o agronegócio que não sabe se investe mais, se vai ampliar o plantio, porque ora o câmbio está valorizado, ora está desvalorizado. Então, um investimento de R$ 15 bilhões – que não são R$ 15 milhões –, que é um quarto do que o governo federal precisa para sanear suas contas, pode passar em branco”, resignou-se.

Reforma política

O Congresso em Foco quis saber então se a senadora é a favor ou contra o financiamento privado de campanhas. Simone preferiu não tomar uma posição imediata (“Nem contra, nem a favor”, disse), embora diga reconhecer que as doações particulares ensejam a corrupção no meio político – para ela, a troca de favores entre candidatos e empresas doadoras é “imoral e inconstitucional”. Para a peemedebista, o caminho é a discussão do melhor modelo com a sociedade.

Para ela, a questão não só do financiamento, mas da própria reforma política, “está distorcida na imprensa” em relação ao que ao “impacto da mudança de financiamento para a sociedade”. “Quando se fala em reforma política, temos de levar em conta duas coisas: primeiro, diminuir os gastos para combater a corrupção que, infelizmente, a gente sabe que existe no processo eleitoral; segundo, fazer prevalecer a vontade da população. O que a gente ouve, hoje, nas ruas? O fim da reeleição, a unificação de mandatos, para não termos a população indo às urnas a cada dois anos, e o barateamento das campanha”, declarou.

Ela acrescentou que não só os mecanismos de financiamento devem ser alterados, mas outras providências têm de ser tomadas. “Se você acaba totalmente com o financiamento privado, pode estimular as pessoas que não são de boa índole a fazer o caixa dois. E aí, é pior. Acho que a transparência tem de estar acima de tudo no processo eleitoral. Se vamos ter financiamento exclusivamente público, ele tem de ser muito modesto, sob pena de tirar dinheiro da saúde, da educação, das obras de infraestrutura”, opinou, mencionando ainda o financiamento misto com redução de teto, “ao máximo”, para as doações privadas. Ela diz não ver problema em doações, particulares ou privadas, em valores “razoáveis”.

Por fim, a senadora disse entender as razões que levaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes a não devolver ao plenário da corte a vista do processo (pedida há mais de um ano, em 2 de abril de 2014) em que seis dos dez ministros já votaram pela proibição de doações de empresas a políticos – para muitos, uma espécie de obstrução arbitrária da vontade da maioria dos magistrados do STF. Gilmar diz que quer esperar a reforma política em gestação no Congresso para então liberar seu voto. Para Simone Tebet, o juiz está dando mais tempo para que a população discuta o assunto e resguardando o papel legislador do Parlamento.

“Eu entendi a posição do ministro; ele mandou um recado para o Congresso. Ele quer – e já disse isso claramente – que o Congresso legisle sobre o assunto. E eu acho que tem que legislar mesmo. E eu te falo com toda tranquilidade: o ideal seria o financiamento público de campanha, se nós não estivéssemos em um momento de tanta crise. A minha preocupação é a própria reação da população”, concluiu, mencionando o excesso de partidos políticos e gastos, com o efeito colateral da “fantasia” montada por marqueteiros em torno deles. “Com o financiamento público, vamos tirar bilhões em impostos pagos pela população para financiar campanhas de políticos. Não sei se a sociedade quer isso.”

Perfil

Nascida em 22 de fevereiro de 1970, Simone Tebet foi eleita para o Senado com 640.336 votos (52,61% dos votos válidos). De tradicional família árabe radicada no Mato Grosso do Sul, foi a primeira mulher eleita para a Prefeitura de Três Lagoas, em 2004. É especialista em Ciência do Direito, com mestrado em Direito do Estado, e doutoranda em Direito Constitucional.

Professora universitária, a peemedebista foi eleita para o primeiro mandato em 2002, quando exerceu o mandato de deputada estadual até 2004. Além de prefeita e deputada, também foi vice-governadora do Mato Grosso do Sul entre 2011 e 2015.

No Senado, integra a Procuradoria Parlamentar e é membro titular de duas comissões parlamentares de inquérito (CPI) em funcionamento na Casa: a CPI do Assassinato de Jovens e a CPI do Carf, que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Preside a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher e também faz parte de outros colegiados temáticos, como a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Com quase quatro meses de mandato, ainda dá os primeiros passos na função legislativa: ela ainda não apresentou projetos, mas nove requerimentos em comissões. Faz poucos discursos em plenário e tem a responsabilidade de relatar 14 proposições já protocoladas.