Dilma corta R$ 69,9 bi, dos quais R$ 27,9 bi do PAC

Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (22), o Ministério do Planejamento confirmou que o contingenciamento orçamentário anunciado pela equipe econômica da presidenta Dilma Rousseff totalizou R$ 69,946 bilhões do Orçamento Geral da União para 2015, em mais uma ação do esforço fiscal com vistas à reorganização das contas públicas. Do montante, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofrerá um corte de custeio de R$ 25,7 bilhões neste ano, 39,1% dos recursos previstos no orçamento para o programa, carro-chefe da gestão petista. Segundo o anúncio, o governo vai priorizar programas como o Minha Casa, Minha Vida e trabalha com retração de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), para atingir a meta de superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida pública).

Os ministérios que sofreram os maiores cortes, em valores absolutos, são as pastas de Cidades (R$ 17,2 bilhões), Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Educação (R$ 9,4 bilhões). O objetivo é diminuir as contas do setor público, que em 2014 apresentou déficit de R$ 32,5 bilhões, primeiro saldo negativo em 13 anos, pelo menos. A meta do governo é acumular R$ 66,3 bilhões em 2015, o equivalente a 1,1% do PIB, para o pagamento de juros da dívida pública. Em outras palavras, o ajuste a ser executado visa uma economia de cerca de R$ 100 bilhões.

No anúncio do corte orçamentário para 2015 – o maior da história –, o governo avisou também que suprimirá R$ 21,4 bilhões das emendas parlamentares já aprovadas na Lei Orçamentária Anual. Esse valor equivale a 30,6% do contingenciamento global para as despesas discricionárias (não obrigatórias), que bloqueará praticamente R$ 70 bilhões desse tipo de despesa.

Segundo emenda à Constituição recentemente promulgada pelo Congresso, parte dos recursos reservados aos parlamentares é impositivo, ou seja, têm execução obrigatória na peça orçamentária. O cálculo desse repasse foi fixado em até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do governo no ano anterior. Segundo o novo modelo, o governo fica obrigado a destinar R$ 7,699 bilhões para os parlamentares neste ano. Mas, apesar de fixar os percentuais de repasses obrigatórios em emendas parlamentares, a Constituição permite que o governo contingencie essas despesas impositivas na mesma proporção do bloqueio feito em gastos discricionários. Esse dispositivo propiciou uma redução de 35,4% no volume de gastos dessa rubrica, que foi a R$ 4,6 bilhões.

A despeito dos cortes significativos, inclusive para programas considerados prioritários, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, minimizou os efeitos e justificou os valores, ”suficiente para conclusão dos principais projetos e da continuação dos projetos estruturantes”. Para Barbosa, o montante reservado para o PAC (R$ 40 bilhões) será suficiente para que o programa não seja prejudicado.

Falando sobre a meta de 1,2% do PIB para o superávit, Nelson Barbosa reconheceu que, em relação ao “número do ano como um todo, a previsão é de número negativo”. ”É uma redução de cerca de 0,5% do PIB deste ano. O governo está, sim, cortando despesas de seu funcionamento para viabilizar o resultado primário deste ano. Mas nós tivemos o cuidado de preservar os principais programas”, ponderou.

Indefinição

Os cortes orçamentários foram feitos em meio a uma indefinição, por parte do Congresso, sobre as medidas provisórias do ajuste fiscal, à espera de votação no Senado. As proposições buscam um alívio para o caixa do governo por meio de adequações e até restrições de benefícios trabalhistas, com sobrecarga para assalariados com menor poder aquisitivo. Por meio desse conjunto de medidas, o Ministério da Fazenda espera uma economia de dezenas de bilhões de reais nos próximos anos. A explicação oficial para a ausência do titular da pasta na coletiva, Joaquim Levy, foi um resfriado. Em mais de uma ocasião, Levy defendeu um corte ainda maior no orçamento.

No último lance desse embate com os congressistas, em cenário de crise na própria base aliada, o governo viu ser adiada a Medida Provisória 665/2014, que dispõe sobre mudanças no acesso de trabalhadores a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso. O governo teve de recuar para não sofrer mais uma derrota na pauta legislativa, e aceitou eliminar do texto, por meio de sanção presidencial, o trecho referente ao abono salarial nos termos da aprovação na Câmara.

Segundo a MP 665, em vigência desde 30 de dezembro de 2014, o abono passaria a ser assegurado não mais ao trabalhador com um mês, mas com três meses de atividade comprovada. Além disso, o valor a ser pago seria proporcional ao tempo de trabalho, e não o valor fechado do salário mínimo (R$ 788). O problema é que, se houver qualquer alteração no texto, a medida terá de voltar para uma última análise da Câmara, correndo o risco de perder a validade, que se encerra em 1º de junho caso o Congresso não a convalide. Se isso acontecer, o pretendido ajuste fiscal do governo fica completamente comprometido.

Repercussão

Nesse cenário, o governo teve de executar os cortes sem a garantia da economia configurada nas medidas provisórias. Tão logo o anúncio foi formalizado, alguns congressistas começaram a se manifestar. Presidente nacional do DEM, o senador José Agripino (RN) lamentou o contingenciamento. “O anúncio dos cortes é o retrato em números da situação imposta à economia por um governo obstinado por uma reeleição. Anunciam cortes de 25% nos investimentos e ousam dizer que, para poupar custeio, ainda vão preparar decreto de limitação de gastos. Uma preocupação que se acrescenta: por trás da ausência do ministro Levy no anúncio dos cortes deve estar a disputa PT versus PT”, disse Agripino.

Já o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), emitiu nota em que faz duras críticas à política econômica de Dilma. “Cai em definitivo a máscara do governo do PT e o país conhece o pacote de medidas impopulares contra o povo brasileiro. Aumento de impostos, cortes de direitos trabalhistas e dos investimentos, incluindo os recursos fundamentais para a saúde e a educação. Os cortes orçamentários anunciados esta tarde são mais uma face do arrocho recessivo promovido pelo PT em prejuízo da população brasileira”, sentenciou o tucano, que teve em Levy o responsável pela elaboração da política econômica que teria implementado caso tivesse sido eleito.

Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o corte é essencial para o ajuste e foi feito criteriosamente. “O contingenciamento é uma medida cautelar, não é corte. Você tem que cortar os supérfluos e bloquear os gastos que não são essenciais para manter o que é essencial, prioritário para a manutenção dos programas de governo. Muitas das obras contingenciadas, por exemplo, podem ser deixadas para 2016. O que não pode contingenciar são aqueles projetos que são vitais para o país”, disse o petista, ao portal G1.

Opinião semelhante tem o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Para ele, cuidados foram tomados e houve preservação de políticas públicas. “A presidenta caracterizou bem que o bloqueio não seria pequeno demais para não prejudicar o equilíbrio das contas públicas e também não seria grande demais de forma que paralisasse as políticas sociais e os programas essenciais do governo. Veio mais ou menos dentro do que estava esperando. Teve a manutenção integral do Bolsa Família. Na Saúde, apesar de ter vindo corte, a maior parte é nas emendas, e ficou R$ 3 bilhões acima do mínimo previsto. No caso da educação, que teve um corte maior, são R$ 15 bilhões acima do mínimo que deveria ser gasto”, disse.