Fausto Pinato é eleito 2º vice-presidente do Conselho de Ética‏

O republicano Fausto Pinato (PRB-SP) vai compor a mesa diretora do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados em Brasília.

Ele ocupará o cargo de 2º vice-presidente no órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados.

O colegiado é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, não podendo ser substituídos a qualquer tempo, como ocorre nas demais comissões. Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar, e, também, responder às consultas da Mesa, de comissões e de deputados sobre matéria de sua competência.

O Conselho de Ética atua mediante provocação da Mesa da Câmara dos Deputados para a instauração de processo disciplinar. Deputados, Comissões e cidadãos em geral podem encaminhar representação para a Mesa, que fará a destinação para o Conselho de Ética. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional podem encaminhar representação diretamente ao Conselho de Ética.

A mesa diretora é composta pelo presidente José Carlos Araújo (PSD/BA), 1º vice-presidente Sandro Alex PPS/PR e Fausto Pinato (PRB-SP) no cargo de 2º vice-presidente.