Abertas inscrições para Conselho dos Usuários de Serviços Públicos

A Prefeitura de Fernandópolis publicou no Diário Oficial Eletrônico o Edital de Chamamento Público nº 01/2024 da Ouvidoria Municipal, visando a criação e composição do Conselho dos Usuários dos Serviços Públicos de Fernandópolis.

O principal objetivo é oficializar os membros que terão como principal atribuição acompanhar as prestações de serviços, fazer as avaliações de atendimento, propor melhorias na prestação dos serviços, além de acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor público municipal.

O Conselho Municipal será composto por três representantes dos usuários dos serviços municipais que serão escolhidos por processo seletivo e posteriormente pela Comissão de Seleção. Também farão parte do Conselho dois representantes do Poder Público, sendo um membro da Secretaria Municipal da Fazenda e outro da Secretaria Municipal de Comunicação.

Os interessados em participar do processo de escolha devem ter mais de 18 anos, ser alfabetizados, residentes em Fernandópolis, usuários ativos dos serviços públicos, não ser agente público em qualquer instância da administração direta ou indireta, não ter condenação penal nem incurso em nenhuma hipótese e estar em dia com a Justiça Eleitoral.

As inscrições para os interessados em participar do processo podem pelo e-mail conselhodeusuarios@fernandopolis.sp.gov.br ou presencialmente na Prefeitura de Fernandópolis, na rua Porto Alegre, 350, antigo terminal rodoviário, das 9h às 16h. O prazo de inscrição termina no dia 16 de maio de 2024.

A participação dos membros do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais de Fernandópolis será considerada uma prestação de relevantes serviços à comunidade, portanto não remunerados.