SP lança campanha para incentivar regularização de imóveis rurais

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, lançou nesta sexta-feira (12) uma nova peça publicitária para conscientizar os proprietários de imóveis rurais sobre a importância da regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei Federal 12.651/12.

A campanha “Aceite seu CAR” reforça a necessidade de os produtores validarem a análise efetuada pelo governo sobre as propriedades. O cadastro é condição prioritária para diversas operações junto a órgãos de registro de imóveis, licenciamento ambiental e obtenção de financiamentos em instituições públicas ou privadas.

O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório a todos os proprietários de imóveis rurais. Tem o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

A verificação das análises é determinante para o avanço do processo de regularização ambiental. É nesta fase que os interessados têm a oportunidade de validar e/ou atualizar as informações declaradas e checar possíveis pendências apontadas pelo sistema. Desta forma, o cadastro aponta a existência de passivo de vegetação nativa a recompor ou excedente de vegetação nativa existente no imóvel rural. A etapa de verificação tem as opções de aceite – total ou parcial – ou recusa total dos resultados.

“Em um mundo onde a sustentabilidade é um imperativo, São Paulo se destaca como um farol de inovação e nosso produtor rural demonstra todo o seu compromisso ambiental. Com um sistema exemplar de Cadastro Ambiental Rural (CAR), o estado não apenas trilha o caminho para a preservação de nossas preciosas terras agrícolas e florestas, mas também inspira nações e estados. Pedimos aos produtores que juntem-se a nós nesta jornada verde, que é o caminho para um futuro sustentável”, destaca o secretário Guilherme Piai.

Em março de 2023, o Estado de SP atingiu a marca de 423,5 mil cadastros processados, sendo que 91% já tiveram as análises concluídas no sistema. De acordo com a Secretaria de Agricultura, há cerca de 260 mil cadastros com análises disponibilizadas que estão pendentes de verificação por parte dos produtores.