Santa Casa é 1ª do país a ter plano de recuperação judicial aprovado

A aprovação marca um momento histórico para a instituição e para o setor de saúde filantrópico em todo o Brasil

Em mais um importante passo para sua recuperação, a Santa Casa conseguiu aprovar seu plano de recuperação judicial na última sexta-feira, 15, em uma assembleia geral de credores, com o apoio de quase 100% dos votantes, que engloba mais de 400 credores. O hospital entrou com o pedido de recuperação judicial em julho de 2023, na 3ª Vara Cível de Fernandópolis. Na ocasião, o juiz Renato Soares de Melo Filho proferiu o despacho que a recuperação judicial tinha como objetivo “viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. ”

Sob a orientação dos escritórios Santos Perego Advogados e Matos Advogados, da PPK Consultoria e da equipe jurídica do hospital, a Santa Casa estabeleceu um roteiro estratégico para reestruturar suas dívidas, otimizar seus processos financeiros e assegurar uma trajetória de estabilidade. O plano inclui medidas como a reestruturação de dívidas, a renegociação de encargos financeiros, a suspensão temporária de bloqueios judiciais e a extensão dos prazos para pagamentos, visando criar um ambiente mais controlado e previsível para as operações da instituição.

Marcus Chaer, provedor da Santa Casa, destacou que o plano cria um “caminho bem pavimentado para a reconstrução operacional e financeira” da entidade. “Este é um marco em nossa jornada para superar os desafios financeiros e continuar a oferecer serviços de saúde essenciais para nossa cidade e região. Estamos comprometidos em implementar este plano com rigor e transparência, visando assegurar a sustentabilidade da Santa Casa para as futuras gerações”, afirma Chaer.

Para o Diretor Financeiro, Wilson Capanema, a aprovação é um sinal de confiança dos credores na habilidade do hospital para se reestruturar e se recuperar. Ele explica que as mudanças de curto prazo proporcionarão um alívio da pressão financeira atual, enquanto as estratégias de longo prazo são focadas em garantir a sustentabilidade financeira por meio de operações mais eficazes e uma melhor gestão de dívidas. “No curto prazo, o objetivo é organizar as dívidas de forma que o fluxo de caixa do hospital não seja interrompido, prevenindo, assim, o bloqueio de ativos e organizando o pagamento das dívidas para não impactar as operações do hospital. A ação imediata assegura que o hospital possa continuar suas atividades normais, sem que litígios judiciais ou dívidas anteriores prejudiquem seu funcionamento. ”

PLANO APROVADO. E AGORA?

A partir de agora, o plano passa por uma conferência, análise e homologação pelo juiz responsável, seguido da implementação imediata dos termos. Quanto aos serviços oferecidos, estes continuam os mesmos.

Com a recuperação em andamento, a Santa Casa sentirá, daqui a alguns meses, os reflexos das possibilidades de melhorias nos serviços, infraestrutura e organização hospitalar, os quais foram muito afetados pela crise financeira experimentada nos últimos tempos e, principalmente, o início do pagamento de todas as dívidas em atraso. O fôlego financeiro se amplia, ainda, em caso de recebimento oportuno dos recursos extras orçamentários, como da tabela SUS paulista e outros.

As estratégias do hospital para assegurar estabilidade financeira e evitar crises futuras envolvem questões de eficiência operacional, ou seja, identificar e implementar melhorias operacionais que possam reduzir custos e aumentar a eficiência, e sustentabilidade financeira, estabelecendo uma base financeira sólida para o futuro, com aumento de receitas de serviços, prevenindo novas crises.

Ainda segundo o provedor, o plano de recuperação é uma resposta às adversidades financeiras enfrentadas pela Santa Casa e por outras instituições filantrópicas em todo o país. Ao adotar essa abordagem estratégica, a Santa Casa visa resolver suas questões financeiras atuais e estabelecer um modelo de gestão que possa inspirar outras instituições em situações semelhantes a buscar soluções sustentáveis para seus desafios econômicos.

A implementação do plano e seu acompanhamento serão feitos através do Judiciário e da Administração Judicial competentes.