Conselho de Ética definirá hoje qual punição Chamel receberá

O requerimento do médico Avenor Bim, esposo da prefeita Ana Bim, no qual formula denúncia contra Rogério Chamel, como incurso no artigo 2º, incisos II e III, da Lei Municipal nº 2.486, de 04 de outubro de 1999, e instauração de uma Comissão Processante para cassar o mandato do denunciado, foi rejeitado para apreciação em Plenário e encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, formado pelos vereadores Étore Barone, Gustavo Pinato, André Pessuto e Salvador Castro.

Esta decisão ocorreu na noite de terça-feira (18), durante sessão no Palácio 22 de Maio. Da tribuna, o vereador Maurílio Saves apresentou um Requerimento, assinado por 12 vereadores, exceto Chamel, para que a decisão fosse tomada pelo Conselho. “Os vereadores abaixo-assinados, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com as normas regimentais, vêm requerer, ouvido o Douto Plenário, que a denúncia constante do Requerimento nº 456/2014, de autoria do munícipe Sr. Avenor Esmênio Bim, seja remetido ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Egrégia Casa de Leis para a devida apuração de suposta infração às normas contidas na Resolução nº 01/2002 - Código de Ética e Decoro Parlamentar”, consta no documento.

Após a fala de Saves, o recebimento da denúncia de Avenor Bim foi rejeitado por unanimidade, e, da mesma maneira, o Requerimento proposto pelos 12 edis aprovado. Assim, como às Comissões Permanentes da Câmara, quinta-feira é o dia reservado para as reuniões também do Conselho de Ética. Portanto, hoje, dia 20, ocorrerá a “apuração da suposta infração” de Chamel - ao ofender Ana Bim durante sessão ordinária do último dia 4.

Descartada a CP, uma “Advertência por Escrito” é a mais provável punição que se aproxima. De acordo com as normas do Conselho de Ética, as advertências podem ser verbais ou por escrito. Em caso de reincidência, esta advertência se torna uma suspensão do cargo. E em casos semelhantes e subsequentes, a cassação poderá ocorrer sumariamente.

A advertência a Chamel registrará suas declarações contra Ana Bim como um “atentado à dignidade moral”, sendo consideradas “incompatíveis com o decoro parlamentar”.




João Leonel-Jornal O Extra