MPF dá prazo de 30 dias para Dilma explicar uso dos Correios

O procurador da República Frederick Lustosa de Mello deu prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff dê explicações sobre as suspeitas de uso político dos Correios para beneficiar sua campanha à reeleição.

Uma investigação preliminar foi instaurada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, com base em representação do PSDB, partido do seu adversário na disputa pelo 2.º turno, Aécio Neves.

O pedido de apuração se baseou em reportagem do Estado que revelou o envio de 4,8 milhões de panfletos da campanha petista em São Paulo sem chancela - selo de controle que permite conferir a quantia de material enviado. O PSDB incluiu na representação um vídeo, também revelado pelo Estado, no qual o deputado estadual Durval Ângelo (PT-MG) diz que Dilma só aumentou suas intenções de voto em Minas Gerais porque “tem dedo forte dos petistas dos Correios” atuando na campanha.

Sem Reagir. O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, e outros dirigentes da empresa pública estavam presentes no evento em que Durval Ângelo fez as declarações e não interromperam o parlamentar durante esse trecho do seu pronunciamento. A campanha petista nega ingerência na estatal, sustenta que as declarações do deputado petista foram tiradas do contexto e afirma que outros partidos políticos, incluindo os da oposição, também enviaram material de campanha sem a chancela - apesar de Dilma ter feito isso em maior quantidade.

O procurador avaliará se há indícios de improbidade administrativa na conduta dos envolvidos no caso. Se entender que sim, abrirá inquérito para aprofundar as investigações.

Outros. Além de Dilma, o procurador também pediu explicações de Durval Ângelo, de Wagner Pinheiro e dos diretores regionais José Pedro de Amengol Filho (Minas), Divinomar Oliveira da Silva (Interior de São Paulo) e Wilson Abadio de Oliveira (Grande São Paulo).

O ofício endereçado à Dilma ainda precisa ser analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que decidirá se vai remetê-lo ou não para a presidente. No entanto, é praxe o envio da intimação com pedido de explicações. Até esta terça, 7, o documento ainda estava na procuradoria da República do Distrito Federal e não havia chegado ao gabinete de Janot.

O PSDB acusa a campanha da presidente de infringir os artigos 332 e 377 do Código Eleitoral, que caracterizam como crime impedir o exercício de propaganda política - o candidato da oposição, Aécio Neves (PSDB), acusa os Correios de não entregarem panfletos de sua campanha em Minas.

A legislação citada pelo partido também prevê como crime o uso de empresas públicas para beneficiar partido ou organização de caráter político. A pena é detenção até seis meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa.

A campanha da presidente afirmou nesta terça-feira, 7, que ela não vai comentar o assunto.

Remuneração. O PT sustenta que pagou pelos serviços dos Correios. A estatal também nega qualquer irregularidade na distribuição de material de campanha. Em reação as acusações do PSDB, ajuizaram uma ação contra o partido de Aécio e os aliados da coligação tucana no qual acusam os políticos de tentar causar danos à imagem dos Correios.