Fernandópolis recua na divisão da receita do ICMS

A divulgação dos dados preliminares do índice de Participação dos Municípios (IPM) que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 645 municípios, não foi uma boa notícia para Fernandópolis.

O município terá em 2015 uma participação menor na divisão do bolo do ICMS. O recuo é insignificante do ponto de vista percentual (0,03%), mas representa um baque para a cidade na comparação com as cidades da região, que avançaram no IPM para o ano que vem.

Os dados preliminares foram divulgados no ínicio do mês e as prefeituras têm prazo até 6 de outubro para apresentar pedidos de impugnação dos índices de valor agregado apontados no IPM, a contar da data de publicado no Diário Oficial que ocorreu em 6 de setembro. Questionada sobre os motivos da queda da participação de Fernandópolis no IPM, a Prefeitura de Fernandópolis informou que já está ingressando com recurso para impugnação do índice do valor agregado apontado no IPM.

“Estão sendo analisadas as guias das empresas e serão solicitados os documentos necessários para futuras correções de valores”, explicou a secretaria Municipal da Fazenda, Regina Menis. A economia de Fernandópolis está baseada na prestação de serviços. A prefeitura está fazendo um levantamento das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) para identificar possíveis irregularidades no preenchimento.

O IPM preliminar foi apurado com base nas informações sobre a atividade econômica dos municípios em 2013 para ser adotado durante todo o ano de 2015. Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal que estabelece que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação

Os índices de participação dos municípios são apurados dois anos antes. O IPM que vai ser aplicado em 2015, é referente a atividade econômica do município, apurada em 2013. Os repasses de ICMS são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado a cada semana.



REGIÃO



O IPM preliminar de Fernandópolis para 2015 é de 0,90884, contra 0,90885 apurado para este ano que havia apontado uma elavação de 2,36% sobre o índice de 2013. Retração de 0,03%.

Entre as grandes cidades da região, Fernandópolis foi a única que apresentou retração. Votuporanga apresentou uma elevação do IPM de 4,49%, Santa Fé do Sul 3,35%, Jales 3,26%, São José do Rio Preto 2,70%, Catanduva 1,52% e Mirassol 1,39%.

Entre os pequenos municípios da micro região de Fernandópolis, apenas Pedranópolis (0,87%) e Mira Estrela (2,54%) apresentaram queda no Indice de Participação dos Municípios. Os demais cresceram com destaque para Meridiano que registrou aumento no IPM de 22% e Estrela d´Oeste de 15,5%. As duas cidades já haviam apresentado forte aumento no IPM para este ano, respectivamente de 9,3% e 15,7%.



ARRECADAÇÃO

Com a retração na economia, os efeitos estão refletindo no repasse de ICMS aos municípios. Conforme a base de dados da Secretária Estadual da Fazenda, de janeiro a agosto, o município de Fernandópolis recebeu R$ 14,1 milhões em repasses. No ano passado, no mesmo período, o valor repassado foi de R$ 14 milhões, acréscimo de apenas 0,3%, bem abaixo do índice de inflação no período.


Jornal Tá Na Mão