Campanha pela banda larga divulga carta aberta à presidenciáveis

Entidades que integram a campanha Banda Larga é um Direito Seu apresentaram, nesta quarta-feira (20), uma carta aberta aos candidatos à Presidência da República e a outros cargos eletivos, com seu posicionamento quanto à garantia do direito de acesso universal aos serviços de comunicação de dados, a banda larga.

Na publicação, as entidades destacam o uso das tecnologias da comunicação como condição indispensável para o exercício pleno da cidadania, além de “instrumento para inclusão política, social, cultural e econômica das pessoas em um mundo interconectado pelas tecnologias digitais, de modo a concretizar o que está expresso no Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014”.

Para o movimento, composto por diversas entidades, “o acesso à Internet em alta velocidade é e será cada vez mais condição para o acesso à informação e a serviços essenciais”, apontam em sua página na internet.

O grupo destaca ainda que o único serviço atualmente prestado em regime público é o telefônico fixo e a necessidade de reforma da Lei Geral de Telecomunicações, com a justificativa de que hoje serviços telefônicos tendem a ser progressivamente substituídos pelas redes de alta velocidade, ou “banda larga”.

Para as entidades, políticas públicas de telecomunicações devem estar inseridas no debate de um projeto de comunicação democrático e convergente. Confira algumas diretrizes destacadas na carta:

- Garantir a oferta da banda larga em regime público, como ação fundamental de uma política estratégica do governo para a universalização do acesso à Internet;

- Conduzir o processo de revisão quinquenal dos contratos de concessão da telefonia fixa, bem como integrada à implementação da banda larga em regime misto;

- Integrar ações das esferas Federal, Estadual e Municipal para a universalização do acesso à banda larga, possibilitando a conexão de qualquer pessoa ou instituição ao serviço e otimização do uso da infraestrutura;

- Fortalecer instrumentos de regulação e fiscalização com independência em relação ao mercado.