Aprovadas mudanças na administração da Previdência Complementar

Na reunião da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho realizada na quarta-feira (11/12) os parlamentares que integram esse grupo de trabalho aprovaram o Projeto de Lei 1154/2017. Essa proposta prevê que as aposentadorias dos servidores que recebem algum tipo de complemento sejam administradas pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo. Somente funcionários públicos ou de autarquias serão afetados pela medida.

"Esse projeto vem de encontro ao funcionalismo público do Estado de São Paulo, pois todas as categorias foram beneficiadas dentro das previdências, exceto os funcionários das estatais, que hoje foram beneficiados com a aprovação do projeto na comissão. Com isso, os funcionários das estatais estão formalizados dentro das necessidades para entrar no regime previdenciário.", declarou o deputado Marcio da Farmácia (PODE), presidente dessa comissão.

Para o deputado Coronel Telhada (PP) a proposta vem para corrigir um erro de uma legislação. "É um projeto que resgata uma falha da lei 14.653 de 2011 que deixou de lado a inclusão de algumas empresas no sistema previdenciário, então estamos fazendo essa correção."

Além dos deputados citados estiveram presentes: Cezar, Douglas Garcia, Gil Diniz, José Américo, Professora Bebel e Valeria Bolsonaro.