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Domingo, 05 de Fevereiro de 2023

Prefeitura sanciona lei que limita a circulao de bovinos

19/04/2018 as 22:04 | Estado de So Paulo | Da Redaao
Uma lei que restringe o transporte de bovinos por veculos nas ruas de Santos, no litoral paulista, foi sancionada ontem (18).

A medida foi consequncia de uma denncia, no incio deste ano, das condies degradantes em que mais de 25 mil bois foram transportados e embarcados em um navio atracado no porto do municpio, com destino Turquia. A Lei Complementar n 996 limita a circulao nas reas urbana e de extenso urbana da cidade.

Proposta por Benedito Furtado (PSB), vereador integrante da Frente Parlamentar Regional de Bem-Estar Animal, a alterao Lei n 3.531/1968, que institui o Cdigo de Posturas do municpio, autoriza apenas a circulao de veculos que carreguem animais domsticos, de uso teraputico e para projetos educativos e medicinais e, ainda, animais que auxiliem as equipes policiais ou que sejam empregados em prticas esportivas.

A permisso tambm se estende a animais transportados para tratamento mdico, em clnicas e hospitais veterinrios, e para zonas de preservao ambiental que cortem as regies alvo da restrio.

Quando o trnsito pelas reas urbanas e de extenso urbana envolver animais portadores de doenas ou ferimentos graves, estes devero ser submetidos a um exame da Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida) para seguir na rota.

O transporte por canais martimos implica, geralmente, segundo Furtado, mais sacrifcio para os animais do que o feito por terra, em caminhes. O parlamentar, que tem atuao no ramo porturio, diz que o caso da carga remetida Turquia causou perplexidade nos moradores pela situao "dramtica e aviltante" a que os animais foram submetidos.

Furtado conta que os 26 mil bois encontravam-se apinhados, a ponto de defecar e urinar uns sobre os outros, em espaos abafadios por toda a embarcao, o que levou as autoridades municipais a se mobilizarem. A Justia chegou a conceder uma liminar para impedir a exportao dos animais, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 3 Regio (TRF3) a cassou.

Multas de R$ 4,5 milhes
Conforme informaes da prefeitura de Santos, os cerca de 26 mil bois com destino Turquia foram criados em fazendas no interior paulista. Eles teriam subido a bordo do navio Nada entre 26 e 31 de janeiro, no cais do Ecoporto, na margem direita do complexo porturio. O Nada , de acordo com a prefeitura, o maior navio desse tipo de embarcao do mundo.

Aps solicitaes de ativistas, a prefeitura multou a Minerva Foods, empresa responsvel pelos bovinos, em R$ 1,5 milho, como penalidade pelos maus tratos causados e, posteriormente, em R$ 2 milhes e R$ 1 milho, por poluio ambiental. O vereador Benedito Furtado destacou que os dejetos dos ruminantes atingiram lenis freticos e contaminaram o ar.
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