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Quinta, 28 de Setembro de 2023

Justia apura fraude em concurso de Valentim Gentil

14/02/2017 as 19:43 | Valentim Gentil | Da Redaao
O juiz da 5 Vara Cvel de Votuporanga, Srgio Barbatto, que havia suspendido a nomeao de candidatos ligados com grau de parentesco a ex-prefeita de Valentim Gentil Rosa Luchi Caldeira, acolheu o pedido do Ministrio Pblico que apurou fraudes no certame.

Pelo despacho, o magistrado assim ratificou o seu entendimento:

"Apreciei o pedido liminar de indisponibilidade de bens referentes fraude no procedimento licitatrio e no contrato de prestao de servios com a empresa que realizou o concurso aqui questionado.Consta daqueles autos, em argumentos aqui reiterados: "Em Busca e Apreenso na sede da empresa de uma empresa em Fernandpolis foram apreendidos documentos em branco e propostas com timbres ou chancela de empresas concorrentes do certame de que saiu vencedora, o que evidencia vnculo subjetivo de conluio e fraude atravs da realizao de propostas pr-conhecidas; anotaes com nomes de pessoas e possvel classificao do certame, posteriormente comparadas com o resultado do concurso e aprovados, revelando possvel conhecimento prvio de resultado do concurso; gabaritos em branco com assinaturas no verso e referente a pessoas coincidentemente classificadas no concurso; anotaes de possvel favorecimento de candidatos mediante pagamento prvio, com nomes de pessoas que, coincidentemente participaram do certame com sucesso e aprovao.A frutfera busca autoriza juzo razovel e inicial de que houve conluio prvio entre Agente Pblico e requerida empresa de Fernandpolis e suas representantes para fraudar a licitao municipal Carta Convite de nmero 62/2013, mediante conchavo prvio na elaborao de propostas; fraudar o concurso pblico municipal de nmero 01/2013 por meio da troca de gabaritos brancos por outros preenchidos em favorecimento ilegal de candidatos especficos e mediante paga prvia ou contraprestao pela fraude na licitao.O Ministrio Pblico segue e traz outros dados que, em seu entender, levantam suspeita.Anota que os cinco parentes da ento prefeita Rosa Luchi Caldeira foram aprovados no concurso fraudado, gerando, dada a documentao apreendida, suspeita de favorecimento indevido mediante fraude na prova.Aponta que o filho do agente pblico responsvel pelo processo licitatrio de contratao da empresa foi aprovado em primeiro lugar para o cargo de jornalista. Embora a aprovao em concurso, por si, no seja indcio de ilegalidade e no se possa, da, extrair juzo inicial de culpa, a (i) circunstncia de o responsvel pela licitao fraudulenta ver o filho aprovado em primeiro lugar no concurso viciado e (ii) a coincidncia de cinco pessoas relacionadas prefeita igualmente alcanarem sucesso no certame fraudado, levantam fundada suspeita de direcionamento indevido do procedimento pblico."E assim, neste feito, suspendo a nomeao, posse e entrada em exercicio de agentes pblicos aprovados por questo do concurso 01/2013, sob pena de multa mensal equivalente ao valor da remunerao percebida, prontamente executvel, sem oponibilidade de exceo de impenhorabilidade (dada a existncia de dolo no cometimento do ilcito) e responsabilizao por ato de improbidade dministrativa.Candidatos j em exerccio podero continuar no cargo, evitando-se paralisao de servios pblicos, cientes, porm, de que ao fim da ao sua nomeao poder ser declarada nula (a depender da circunstncia em concreto aferida nos autos). Expea-se mandado imediato.Citem-se.Com relao a candidatos nomeados e empossados, devem ser citados no local de exerccio.Dada a grande quantidade de rus determino a publicao rpida do edital e ampla divulgao em jornais locais e mdia em geral (rdio, internet...) por pelo menos 20 vezes alternadas (contando aqui com a cooperao das empresas difusoras de informao expedio de mandado nico para citao dos requeridos empossados e/ou nomeados junto ao municpio, com prazo de cumprimento de 60 dias.Fixo como prazo final para apresentao de defesa o dia 01/06/2017", escreveu o magistrado.

Recentemente, uma deciso da Justia determinou o bloqueio de bens, em at R$ 78 mil, de quatro pessoas e trs empresas por suposta fraude em concursos pblicos em Valentim Gentil, regio de Votuporanga.A deciso do dia quatro deste ms.

A liminar tambm deixa indisponvel o esplio do ex-secretrio de planejamento do municpio, que morreu em 2015. Segundo o MP, os suspeitos tinham um esquema para aprovar ilegalmente candidatos em concursos pblicos e processos seletivos de prefeituras e cmaras municipais.

Os citados so acusados ainda de combinar as empresas que venceriam as licitaes para fazer os concursos, superfaturando o valor do servio.

A Justia tambm concedeu liminar numa outra ao do MP que impede os candidatos, aprovados num concurso em 2013, de continuarem a tomar posse.

Os que j esto no cargo vo permanecer at o julgamento do processo e podem ser exonerados, dependendo da deciso da justia.



(Ethosonline)
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