Governo Tarcísio diz que PM vai ser obrigado a ligar câmera corporal

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) divulgou um comunicado, neste sábado (25/5), em que afirma que o policial militar (PM) vai ser obrigado a ligar a câmera corporal quando for atender uma ocorrência em São Paulo.

O novo edital lançado pela gestão Tarcísio para compra de 12 mil equipamentos para a PM, nesta semana, prevê que o próprio policial acione o início da gravação da câmera. A medida, no entanto, foi alvo de críticas já que poderia permitir que ilegalidades deixassem de ser registradas.

Já no comunicado, o governo paulista diz que o acionamento da câmera é “obrigatório e deverá ser feito pelo próprio policial ao iniciar uma ocorrência”. “Caso, por qualquer motivo, este acionamento não ocorra, o agente responsável pelo despacho da ocorrência no Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) acionará a gravação remotamente”, afirma.

Informar qualquer ocorrência ao Copom é um procedimento operacional obrigatório na PM.

“Qualquer desvio dessas normas resultará em penalidades ao policial, que seguirão todos os ritos de investigação e eventual punição estabelecidos pela corporação para os casos de desvio de conduta”, diz o comunicado.

Gravação
Hoje, o sistema de câmeras corporais da PM grava de forma ininterrupta, sem que o policial precise acioná-las. O agente pode apenas acionar um dispositivo que melhora a qualidade da imagem e do áudio.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a alteração vai permitir que o registro das abordagens dos agentes nas ruas de forma mais eficiente e econômica, uma vez que o modelo de gravação ininterrupta gasta bateria e espaço de armazenamento com registros que não são necessários para investigações posteriores.

Ainda segundo o governo, as novas câmeras contarão com um sistema de “buffer”, que armazena imagens dos 90 segundos anteriores à ativação. “Ou seja, as câmeras permanecem operando continuamente e, ao serem acionadas para armazenar imagens, elas incluirão gravações retroativas, possibilitando o registro completo da ocorrência”, diz.

A SSP também quer que os novos equipamentos sejam capazes de ler placas de veículos e fazer reconhecimento facial. Essa última funcionalidade é criticada por especialistas em tecnologia aplicada à segurança por causa da possibilidade de erros algorítmicos que levam a falsos reconhecimentos.

Big Brother da PM
Atualmente, 10.125 câmeras corporais estão disponíveis, o que permite cobrir 52% do trabalho operacional no estado, segundo a SSP. Com o novo edital, haverá uma expansão de 18% no número de equipamentos.

Nos cálculos da gestão, o novo contrato geraria “uma economia entre 30% a 50% para o tesouro estadual em relação ao anterior”.

O plano do governo é conseguir integrar as câmeras corporais ao Muralha Paulista, programa de megavigilância que vai funcionar como uma espécie de “Big Brother” da PM.

O Muralha Paulista está sendo estruturado com auxílio de uma empresa de defesa e vigilância dos Emirados Árabes Unidos, a Edge Group, que é dirigida no Brasil por um ex-secretário do Ministério da Defesa que atuou no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).