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Terca, 27 de Fevereiro de 2024

FPA vai apoiar limitao de poderes de ministros do STF

Proposta que fixa tempo de mandato e acaba com decises monocrticas esto em andamento no Senado
10/02/2024 as 10:17 | Brasil | Valdecir Cremon
A FPA (Frente Parlamentar Agropecuria) dever apoiar a aprovao de um limite mximo de mandato para ministros do STF e proibir a emisso de decises monocrticas sobre atos do presidente da Repblica e do Congresso. As propostas esto em anlise no Senado.

O deputado federal Pedro Lupion (PP-RS), que preside a FPA, disse ter gostado do discurso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o andamento das propostas.

uma preocupao gigantesca [a usurpao de competncias pelo Judicirio]. Ns temos alertado, temos tentado, temos alertado. O STF estica cada dia mais a corda com aes, operaes e ataques constantes s atividades legislativas. Vrios projetos aprovados no Congresso Nacional cancelados ou alterados por parte do Supremo Tribunal Federal, que a gente no pode aceitar, disse.

E acrescentou, em citao ao que pode ser feito para frear avanos inconstitucionais do STF. Infelizmente, cabe ao Senado o controle do Supremo Tribunal Federal. No h essa vontade poltica por enquanto, mas, o discurso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na volta dos trabalhos legislativos, anteontem (dia 6 de fevereiro), foi um discurso muito contundente, falando inclusive de defender decises monocrticas e tratar de mandato de ministro, e ter nosso apoio pra isso, finalizou.

A bancada do agronegcio no Congresso Nacional possui 324 dos 513 deputados. No Senado, a bancada possui 50 dos 81 senadores.
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