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Quinta, 22 de Fevereiro de 2024

Procon-SP: veja direitos dos consumidores para os dias de Carnaval

10/02/2024 as 06:00 | Estado de So Paulo | Da Redaao
Na folia, em casa ou viajando. Seja qual for a opo do consumidor para os dias de Carnaval, sempre bom ficar atento a algumas orientaes para aproveitar com tranquilidade essa grande festa popular do pas. Veja abaixo os cuidados e as dicas da Fundao de Proteo e Defesa do Consumidor Procon-SP.

Compra de fantasias e abads
Antes de comprar, vale fazer uma pesquisa de preos em diversos fornecedores e verificar as
informaes sobre as caractersticas da pea escolhida, como cor, tamanho, composio do tecido,
alm de acessrios.

Recomenda-se observar a poltica de troca do estabelecimento: se permite a troca em razo do
gosto, tamanho ou cor do produto e se estabelece algum prazo, por exemplo. O comerciante s
obrigado a trocar um produto que apresentar problema e que o reparo comprometa a pea ou que
no corresponder ao que dizia a oferta.

importante exigir a nota fiscal, o documento pode ser necessrio para eventuais reclamaes.

Ingressos para camarotes e bailes
Deve-se ficar atento aos horrios, s regras estabelecidas para o evento e ao que o ingresso d
direito.

fundamental que, antes da compra, o consumidor verifique o local de venda a fim de evitar
falsificaes. Exigir os documentos que comprovem a transao e guard-los tambm uma medida importante.

Pagamento com carto de crdito ou dbito
O consumidor no deve perder o seu carto de vista. ele quem deve manuse-lo e, muito
importante, sempre conferir se o carto devolvido o seu. Tambm deve conferir o valor da compra
antes de digitar sua senha (ou aproximar o carto), alm de checar e guardar o comprovante da
transao. Recomenda-se que o consumidor jamais utilize mquina com o visor quebrado ou que
no permita a leitura dos dados.

No caso de cartes que utilizam a tecnologia por aproximao, inclusive sem necessidade de digitar
a senha, aconselhvel guard-lo em local seguro e evitar deix-lo longe da vista como, por
exemplo, bolso de trs da cala, mochila ou bolsa para trs do corpo -, principalmente em situaes
de aglomerao. Os bancos s devem habilitar a funo de aproximao com autorizao do
consumidor, assim como o limite a ser utilizado deve ser informado.

Habilitar o envio de mensagem para o smartphone a cada transao uma medida que ajuda a
identificar rapidamente um golpe.

Assim que perceber que foi vtima de algum golpe ou fraude, o consumidor deve procurar a
instituio financeira para relatar o ocorrido e registrar um Boletim de Ocorrncia o mais breve
possvel.

Meia-entrada
O Estado de So Paulo garante a meia-entrada a estudantes matriculados em escola pblica ou
privada, de nvel fundamental, mdio ou superior; pessoas com deficincia e seu acompanhante;
professores da rede pblica estadual e das redes municipais de ensino e quadro de apoio, e para
idosos (pessoas com 60 anos de idade ou mais). A regra vale para o ingresso em salas de cinema,
teatros, espetculos musicais e circenses, esportivos e de lazer em todo o Estado.

Restries ao consumo de fumo e lcool

No Estado de So Paulo proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro
produto relacionado, em ambientes de uso coletivo total ou parcialmente fechados.

proibido, tambm, o fornecimento, assim como a exposio, oferta, venda ou permisso de
consumo de bebida alcolica a menores de 18 anos.

Passagem area
Se o voo for cancelado ou atrasar, mesmo que por problemas de condies climticas, as companhias areas devem prestar assistncia aos consumidores:

No caso de atrasos de uma hora, o consumidor tem direito utilizao de canais de comunicao, como internet e telefone. Em atrasos de duas horas, a empresa deve oferecer alimentao
adequada. Nos atrasos superiores a quatro horas, tem direito a servio de hospedagem, em caso de pernoite e traslado;
Informao prvia quanto ao cancelamento do voo nos canais de atendimento disponveis das companhias areas; viajar tendo prioridade no prximo embarque da companhia area com o mesmo destino; ser direcionado para outra companhia (sem custo); receber de volta a quantia paga ou, ainda, hospedar-se em hotel por conta da empresa area.
Se o consumidor estiver no local de seu domiclio, a empresa poder oferecer apenas o transporte
para a sua residncia e desta para o aeroporto; ressarcimento ou abatimento proporcional no caso
de ocorrer algum dano material devido ao atraso, como, por exemplo, perda de dirias, passeios e
conexes.

O consumidor tambm poder pedir reparao junto ao Judicirio se entender que o atraso causoulhe algum dano moral (no chegou a tempo a uma reunio de trabalho, casamento etc.).

Todas estas possibilidades devem ser garantidas sem prejuzo do acesso gratuito alimentao,
utilizao de meios de comunicao, transporte etc.

O consumidor deve guardar o comprovante de eventuais gastos que teve em decorrncia do atraso
ou cancelamento, como chamadas telefnicas, refeies, hospedagem, entre outras.

Overbooking
Caso ocorra a venda de mais passagens do que o nmero de poltronas disponveis, a empresa
obrigada a acomodar o passageiro em outro voo, arcando com as despesas relativas a refeies,
telefonemas, transportes e acomodaes ou, ainda, reembols-lo. A empresa area tambm deve
efetuar o pagamento de uma compensao financeira ao passageiro.

Bagagens areas
fundamental que o consumidor esteja atento s regras estabelecidas para o transporte de
bagagens, que podem ser consultadas nos sites das empresas areas.

As companhias podem estipular a quantidade de volumes e respectivas dimenses da bagagem de
mo. Recomenda-se transportar objetos de valor e documentos na bagagem de mo.

Nas viagens internacionais, por medida de segurana, existem algumas restries quanto a bagagem de mo e pertences pessoais.

As bagagens despachadas podem ser cobradas e cada empresa area define suas regras e valores. Alguns tipos de bagagem, obrigatoriamente, devem ser despachadas. Aps o check-in, a empresa area torna-se responsvel pela mesma e deve indenizar em caso de extravio ou danos.

Transporte rodovirio
No caso de interrupo ou atrasos, o passageiro deste tipo de transporte tambm tem direito
informao prvia e assistncia: quando o atraso for superior a uma hora, o consumidor poder
exigir o embarque em outra empresa que preste servio equivalente e para mesmo destino ou
restituio imediata e do valor integral do bilhete; nos atrasos superiores a trs horas, a empresa
de nibus ter de oferecer alimentao aos passageiros; se a viagem no puder continuar no mesmo dia, ter de pagar tambm a hospedagem do consumidor.

Se o veculo destinado tiver caractersticas inferiores s daquele contratado, o consumidor poder
reivindicar a devoluo da diferena do preo da passagem, caso este esteja vinculado s
caractersticas;

A passagem tem validade de um ano, a partir da data de emisso. Caso queira ou precise, o
consumidor poder remarcar a viagem, desde que esteja dentro do prazo de validade.

Bagagens no transporte rodovirio
O consumidor deve identificar as bagagens com seus dados e guardar a etiqueta que a identifica;
recomenda-se levar documentos pessoais e objetos de valor na bagagem de mo.

O limite de peso de 30 kg para o bagageiro e de 5 kg para a bagagem de mo.

Hospedagem

Antes de escolher em que estabelecimento se hospedar, recomendvel que o consumidor procure
obter o mximo de informaes sobre o local: acomodaes, servios oferecidos, localizao,
horrios de incio e trmino da diria etc. Todas as condies estabelecidas e oferecidas devem estar documentadas e o consumidor deve guard-las.

Pacotes de turismo
A oferta em sites, anncios e folhetos deve conter informaes claras e precisas referentes
viagem: valores cobrados pelo transporte areo e terrestre, categoria das passagens, taxas de
embarque, tipos de acomodao (quarto duplo, individual), traslados, refeies oferecidas, guias,
nmero exato de dias e, por fim, despesas extras.

No contrato deve constar tudo o que foi acertado verbalmente e oferecido pela empresa.

Sempre que o consumidor entender que no teve seus direitos respeitados, deve, inicialmente,
entrar em contato com o fornecedor. No conseguindo uma resposta satisfatria, pode registrar
uma reclamao no Procon de sua cidade ou estado. Para os consumidores residentes no estado de So Paulo, o endereo www.procon.sp.gov.br
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