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Terca, 27 de Fevereiro de 2024

Consulta pblica da Anvisa sobre cigarros eletrnicos acaba hoje

09/02/2024 as 13:54 | Brasil | Agncia Brasil
Interessados em participar da consulta pblica da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) sobre cigarros eletrnicos no Brasil tm at esta sexta-feira (9) para enviar suas contribuies, por meio do formulrio eletrnico especfico, disponvel no portal da agncia com a devida identificao.

O cidado poder opinar sobre o texto da proposta de resoluo que prev a manuteno, no Brasil, da proibio da fabricao, importao, comercializao, distribuio, armazenamento, transporte, publicidade e divulgao desses produtos ao pblico, prevista desde 2009.

A participao social tem carter consultivo e visa ajudar a Anvisa a tomar decises relativas formulao, definio e reviso de polticas pblicas em torno dos dispositivos eletrnicos para fumar (DEFs). At a ltima segunda-feira (5), a Anvisa j havia recebido 7.677 contribuies sobre o tema.

A consulta n 1.222/2023 comeou em dezembro, com prazo de 60 dias de durao para recebimento, para a sociedade opinar sobre o texto que prope a manuteno da proibio dos dispositivos eletrnicos para fumar no pas.

Aps o perodo de recebimento das contribuies, a Anvisa ir avali-las e divulgar um relatrio da consulta pblica no prprio portal.Histrico

Desde 2009, Resoluo da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009 da Anvisa probe a importao, comercializao e publicidade de quaisquer tipos de dispositivos eletrnicos para fumar, por determinao, no Brasil. poca, a agncia reguladora justificou a deciso baseada no princpio da precauo, devido inexistncia de dados cientficos que comprovem as alegaes atribudas a esses produtos.

Mesmo sendo proibidos, os DEFs so amplamente comercializados em espaos fsicos, como tabacarias, casas noturnas, bares e na internet, com diferentes nomes para os aparelhos.

Contribuies cientficas
Em junho de 2019, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu realizar duas audincias pblicas para debate e coleta de contribuies cientficas atualizadas sobre os potenciais riscos sade e possibilidade de reduo de riscos associados aos cigarros eletrnicos.

A partir disso, em 2020, foram realizadas revises de pareceres independentes sobre esse tema.

Em setembro de 2019, a partir de relatos de eventos adversos com usurios de DEFs, especialmente nos Estados Unidos, a Anvisa divulgou alerta aos mdicos brasileiros sobre as doenas pulmonares causadas por esses produtos.

O aviso foi enviado ao Conselho Federal de Medicina (CFM), Associao Mdica Brasileira (AMB) e Rede Sentinela, que conta com 252 instituies de sade responsveis por notificaes de eventos adversos relacionados sade.

No Brasil, mdicos podem notificar a Anvisa a respeito de possveis casos de doenas pulmonares causadas por Dispositivos Eletrnicos para Fumar (DEF), no formulrio eletrnico. A agncia esclarece que os dados so sigilosos e sero usados, exclusivamente, para anlises cientficas e sanitrias que podero ajudar nas polticas pblicas de controle do tabagismo.

Como so
Os dispositivos eletrnicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, tais como cigarros eletrnicos com sistema aberto (onde a pessoa manipula os lquidos a serem utilizados), com sistema fechado (refis padronizados e fechados), com tabaco aquecido (dispositivo eletrnico utilizado com refil de folhas de tabaco), com sistema fechado tipo pod (semelhantes a pen drives), e vaporizadores de ervas, dentre outros.

A maioria dos cigarros eletrnicos usa bateria recarregvel com refis. Estes equipamentos geram o aquecimento de um lquido para criar aerossis (popularmente chamados de vapor) e o usurio inala o vapor.

Os lquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou no nicotina em diferentes concentraes, alm de aditivos, sabores e produtos qumicos txicos sade. No site da Anvisa, possvel ter mais informaes sobre os cigarros eletrnicos.
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