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Terca, 27 de Fevereiro de 2024

MP pede que Justia proba o uso de frase crist em sesses de Cmara

01/12/2023 as 07:58 | S. J. do Rio Preto | G1
O Ministrio Pblico pediu Justia que declare como inconstitucional o uso da frase sob a proteo de Deus no incio das sesses da Cmara Municipal de So Jos do Rio Preto (SP). A Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada no dia 23 de novembro, mas o g1 teve acesso na quarta-feira (29).

Conforme a ao, do procurador-geral da Justia, Mrio Luiz Sarrubbo, a expresso dita pelo presidente da cmara viola o princpio do Estado laico, que garante a pluralidade das crenas. Por isso, deve se manter neutro e no se associar a qualquer religio.

No compete ao Poder Legislativo municipal criar preferncia por determinada religio voltada exclusivamente aos seguidores dos princpios cristos, alijando outras crenas presentes tradicionalmente no tecido social brasileiro como a judaica, e muulmana, etc., escreveu o procurador-geral.

A frase dita nas sesses est prevista no regimento interno da casa, com base em uma resoluo em vigor desde 13 de dezembro de 1990.

A Cmara de Rio Preto disse que vai se manifestar em tempo hbil, mas acredita que a frase no privilegia uma religio especfica. Afirmou tambm que as mesmas palavras esto nos regimentos da Alesp, Cmara dos Deputados e Senado Federal, por isso considera improcedente a ao.
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