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Segunda, 11 de Dezembro de 2023

Plenrio do STF reverte condenao de ex-deputado Paulinho da Fora

21/11/2023 as 10:32 | Brasil | Agncia Brasil
O plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar recurso do sindicalista e ex-deputado Paulo Pereira da Silva - Paulinho da Fora (Solidariedade-SP) - e reverter a condenao dele a 10 anos e 2 meses de priso por suposta participao em desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES).

Em julgamento de 2020 na Primeira Turma do Supremo, Paulinho havia sido considerado culpado por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, de lavagem de dinheiro e associao criminosa. Segundo denncia da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), ele teria envolvimento no desvio de ao menos R$ 350 milhes de contratos de financiamento do banco pblico.

Na ocasio, ele tambm havia sido condenado perda do mandato parlamentar e proibio de exercer funo pblica. Atualmente suplente de deputado federal.

A mudana de entendimento ocorreu durante o julgamento dos chamados embargos de declarao, tipo de recurso que tem como objetivo esclarecer obscuridades ou omisses de um julgamento e que normalmente no se prestaria a reverter o resultado. A concluso da maioria do plenrio do Supremo foi de que no h provas suficientes para manter a condenao.

Prevaleceu ao final o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido por Andr Mendona, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Favorveis condenao, ficaram vencidos o relator, ministro Lus Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. A ministra Crmen Lcia no participou.

Para Moraes, a condenao pela Primeira Turma trazia omisso no que diz respeito ao quadro ftico-probatrio insuficiente para a condenao, pois permanecem severas dvidas quanto existncia do esquema de desvio de valores.

Para a maioria, no ficou demonstrada de maneira indubitvel que Paulinho da Fora participou de esquema criminoso a partir de utilizao de sua influncia para nomear pessoas que pudessem operacionalizar os desvios em favor do grupo, beneficiando-se desses desvios.
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