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Segunda, 11 de Dezembro de 2023

Igualdade racial: Lula lana aes; 5 terras quilombolas so tituladas

20/11/2023 as 18:33 | Brasil | Agncia Brasil
O presidente Luiz Incio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (20), o segundo pacote do governo pela igualdade racial. O conjunto de 13 aes estruturantes inclui titulaes de territrios quilombolas, programas nacionais, bolsas de intercmbio, acordos de cooperao, grupos de trabalho interministeriais e outras iniciativas que visam garantir ou ampliar o direito vida, incluso, memria, terra e reparao.

Neste 20 de novembro celebrado o Dia da Conscincia Negra. Em seu discurso, Lula afirmou que as medidas anunciadas so o pagamento de uma dvida histrica que a supremacia branca construiu nesse pas desde que ele foi descoberto. O presidente tambm homenageou a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

Eu acho que um jeito de homenagear o dia de hoje colocar uma pessoa que eu tenho um profundo amor, respeito, carinho, uma figura que nasceu na poltica junto comigo, ajudou a construir esse partido, j foi vtima de dezena de maldades pregadas por esse pas, uma mulher que eu conheci na favela, onde morou muito tempo, criou seus filhos, seus netos, uma mulher que ainda hoje continua intacta, mais bela do que quando tinha 40 anos de idade, disse, destacando que a populao negra responsvel pela construo e pela identidade nacional do Brasil.

A ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco, destacou que um pas que enfrenta o racismo e promove a igualdade racial um pas mais desenvolvido, mais justo e democrtico.

Reconhecer e contar a nossa histria um dos pilares da conscincia negra. Foi ocupando as ruas e os espaos de poder que os movimentos deram passos necessrios para que chegssemos at aqui. Essas sementes foram plantadas para garantir a responsabilidade do Estado da promoo de direitos para as pessoas negras, que somam 56% da populao, disse. Enfrentar o racismo combater as razes das desigualdades e da excluso social, acrescentou, elencando as aes do governo.

O primeiro pacote pela igualdade racial foi apresentado em maro, com a titulao de terras, a reserva de vagas para pessoas negras na administrao pblica, medidas para a reduo da letalidade da juventude negra e a criao de grupos interministeriais para elaborao de aes.

Em setembro, em discurso na Assembleia Geral das Naes Unidas (ONU), o presidente Lula tambm anunciou a adoo voluntria de um 18 objetivo de desenvolvimento sustentvel (ODS) para alcanar a igualdade racial na sociedade brasileira. A Agenda 2030 da ONU possui 17 ODS, e, segundo o presidente, pode se tornar o maior fracasso da entidade.

Titulao de terras
Cinco terras quilombolas foram tituladas hoje, sendo duas delas federais: comunidade da Ilha de So Vicente, que fica em Araguatins (TO) e conta com 55 famlias, e Lagoa dos Campinhos, de Amparo de So Francisco e Telha (SE), com 89 famlias. Os ttulos foram entregues pelo Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra).

O Instituto de Terras do Maranho tambm entregou trs ttulos de terra, para a Associao dos Moradores do Povoado Malhada dos Pretos, que conta com 45 famlias, e a Associao dos Moradores do Povoado Santa Cruz, com 50 famlias, ambas de Peri Mirim; e para a Associao da Comunidade Negra de Trabalhadores Rurais Quilombolas de Deus Bem Sabe, do municpio de Serrano do Maranho, que tem 80 famlias.

O governo avalia que as medidas contribuem para a valorizao e o reconhecimento da cultura quilombola, dos seus modos de vida, dos bens materiais e imateriais, alm de resultarem em ganhos para a conservao da biodiversidade e para a estabilidade climtica.

Segundo o Ministrio da Igualdade Racial, a insegurana territorial a principal causa dos conflitos vividos hoje pela populao quilombola e est na raiz dos altos ndices de violncia e precariedade social de muitas comunidades. O ltimo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) revelou que apenas 5% da populao quilombola vive hoje em territrios titulados no Brasil.

Nesse sentido, a pasta tem atuado em conjunto com o Incra para que todos os processos de titulao em andamento sigam adiante. A meta que mais de 1,8 mil processos avancem.

Poltica nacional
O presidente Lula assinou hoje o decreto que institui a Poltica Nacional de Gesto Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que pretende contribuir para o desenvolvimento sustentvel dos territrios quilombolas, aliando conservao ambiental, efetivao de direitos sociais e gerao de renda.

Com uma previso oramentria de mais de R$ 20 milhes, a poltica deve beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas certificadas pelo poder pblico.

Alguns governos estaduais j anunciaram que vo aderir poltica, como Bahia, Maranho, Piau e Tocantins. Juntos, esses estados tm 1.875 comunidades certificadas, que representa 51% das comunidades quilombolas certificadas do pas.

Outras aes
Tambm foi institudo o Programa Nacional de Aes Afirmativas que busca formular, promover, articular e monitorar polticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indgenas, ciganas ou com deficincia, com investimento de R$ 9 milhes.

Foi criado ainda o Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicao Antirracista, responsvel por criar polticas para uma comunicao mais inclusiva e respeitosa dentro da administrao pblica. Alm de elaborar o Plano Nacional de Comunicao Antirracista, caber ao grupo propor estratgias de fortalecimento de mdias negras, de promoo da diversidade racial em publicidades e patrocnios do Estado, de dilogo com a sociedade e veculos de comunicao, de formao para porta-vozes, servidores e prestadores de servio.

Um acordo de cooperao tcnica assinado entre os ministrios da Igualdade Racial e do Desenvolvimento Social reafirmou o compromisso do governo com a construo de uma agenda de combate fome, insegurana alimentar e pobreza, a partir da qualificao de servios e equipamentos da assistncia social. A medida integra o Plano Brasil Sem Fome, que busca promover a equidade de raa e gnero por meio da incluso socioeconmica e da promoo da segurana alimentar e nutricional.

Primeira Infncia Antirracista o tema do memorando de entendimento que oficializa a inteno do Ministrio da Igualdade Racial e do Fundo das Naes Unidas para a Infncia (Unicef) em trabalharem juntos para combater o racismo e atenuar seus impactos na infncia de crianas negras, quilombolas e indgenas. As estratgias, a serem criadas e implementadas em cooperao mtua, sero voltadas para a capacitao de profissionais da sade, da assistncia social e da educao, para a realizao de seminrios e eventos, para a produo de pesquisas, assim como para a disseminao de materiais relacionados a prticas antirracistas nos servios de atendimento s gestantes, crianas negras e indgenas.

O governo federal destinar R$ 8 milhes na qualificao do atendimento psicossocial para mes e familiares de vtimas de violncia, com a elaborao de protocolo para o fluxo de atendimento e definio de diretrizes para supervisionar a rede socioassistencial. O projeto-piloto ocorrer na Bahia e no Rio de Janeiro, com apoio de cinco universidades federais: da Bahia, Fluminense, de So Paulo, do Cear e do Rio de Janeiro.

O segundo pacote de aes pela Igualdade Racial tambm inclui projeto, executado pelo Instituto Federal do Maranho, que visa impactar positivamente as comunidades quilombolas de Alcntara (MA), que desde a dcada de 1980 so expostas a situaes de extrema pobreza e violao de direitos. Esto previstos investimentos de R$ 5 milhes em cursos de capacitao com nfase em tecnologias sociais para garantia de alimentao e gerao de renda, aes de transferncia de tecnologia e, ainda, instalao de usinas fotovoltaicas.

O presidente Lula tambm assinou decreto de reconhecimento do hip hop como referncia cultural brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais de valorizao da cultura hip hop.

O governo anunciou um investimento de R$ 4,4 milhes em uma chamada pblica de incentivo produo cultural, economia de ax e agroecologia. A ao voltada para povos e comunidades tradicionais, quilombolas e ciganos. Sero financiados os projetos que se propuserem a valorizar a cultura desses povos e a produzir representaes distintas do que est hegemonicamente estabelecido no imaginrio social brasileiro.

A chamada pretende ainda fomentar a agroecologia, reafirmando prticas sustentveis de desenvolvimento nos territrios, sem perder de vista a preservao da biodiversidade e dos saberes tradicionais. Alm disso, sero contempladas iniciativas voltadas economia criativa, por meio da gerao de renda a partir da cultura de ax, uma forma de valorizao da identidade negra e da ancestralidade.

Um acordo de cooperao tcnica foi assinado entre o Ministrio da Igualdade Racial e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES) para a implementao de projetos culturais e aes em prol da preservao e valorizao da herana africana, como o fortalecimento das instituies culturais na regio da Pequena frica e do stio arqueolgico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro.

Principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Amricas, o Cais do Valongo Patrimnio Mundial da Unesco. Estima-se que de 1 milho de africanos tenham desembarcado ali. Prximo a ele tambm esto o Jardim Suspenso do Valongo, o Largo do Depsito, a Pedra do Sal, o Centro Cultural Jos Bonifcio e o Cemitrio dos Pretos Novos. As obras de valorizao do Cais do Valongo foram concludas e o stio arqueolgico ser entregue para a comunidade na quarta-feira (23).

Educao e pesquisa
O governo tambm lanou o Caminhos Amefricanos, um programa de intercmbios que visa promover o dilogo, a pesquisa, a produo cientfica, a educao antirracista, as trocas culturais e a cooperao entre Brasil e pases da frica, Amrica Latina e Caribe. O programa se destina a pessoas pretas, pardas e quilombolas da rede pblica de ensino, que estejam regularmente matriculadas em cursos de licenciatura ou sejam docentes da educao bsica do Brasil, e a estudantes e docentes de grupos sociais historicamente vulnerabilizados nos pases parceiros.

Com um investimento de R$ 4,5 milhes por ano, e R$ 22,5 milhes no total, o Caminhos Amefricanos pretende alcanar 15 pases ao longo dos prximos cinco anos. A cada edio, 50 bolsistas do Brasil e dez bolsistas do pas parceiro sero beneficiados por intercmbios de 15 dias. Os primeiros pases a receberem o programa sero Moambique, Colmbia e Cabo Verde. O edital de seleo para a primeira edio, que conectar So Lus e Maputo, capital de Moambique, ser lanado amanh (21). Todas as pessoas beneficiadas tero direito a auxlio de R$ 24,7 mil para custear deslocamento, dirias, seguro-sade, solicitao de visto e emisso de passaporte.

O segundo pacote de aes pela igualdade racial inclui ainda investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliao de dados.

Uma parceria com o IBGE vai viabilizar um bloco sobre aes afirmativas e gesto dos municpios dentro do mbito racial em uma das maiores pesquisas do pas (a Pesquisa de Informaes Bsicas Municipais, Munic, e a Pesquisa de Informaes Bsicas Estaduais, Estadic). Com isso, ser possvel a coleta de mais dados sobre ciganos, quilombolas, povos de terreiro e uma anlise mais assertiva sobre como as polticas pblicas tm sido implementadas.

J o monitoramento em parceria com o Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (Ipea) permitir mapear nacionalmente temas pouco debatidos, mas relevantes para embasar polticas, como a assistncia de cuidado a pessoas idosas negras ou acidentes de trabalho para pessoas negras.

Outra iniciativa, junto ao Instituto Federal de Braslia, fomentar a construo do Observatrio de Polticas Pblicas em Igualdade Racial e o fortalecimento dos Ncleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indgenas, que resultar em conscientizao sobre os povos de terreiro, oportunidades para jovens participarem de projetos de igualdade racial e criao de novas polticas voltadas para essa pauta.
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