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Segunda, 11 de Dezembro de 2023

Criao de frum nacional abre espao s mulheres quilombolas

20/11/2023 as 18:29 | Brasil | Agncia Brasil
Neste 20 de novembro, Dia da Conscincia Negra, o Ministrio das Mulheres criou o Frum Nacional Permanente para Dilogo da Promoo de Estratgias de Fortalecimento de Polticas Pblicas para as Mulheres Quilombolas. A criao do espao de dilogo para construo de polticas pblicas de enfrentamento s desigualdades e violncia vivida por essa populao est publicada no Dirio Oficial da Unio.

Entre as metas a serem alcanadas pelo frum est o fortalecimento da participao das mulheres quilombolas tanto no planejamento das aes governamentais quanto na construo de espaos de debate que ampliem a valorizao e o reconhecimento de suas atuaes. O colegiado, de carter consultivo, tem durao de 1 ano, prorrogvel pelo mesmo perodo.

O grupo ser formado pela ministra das Mulheres, trs secretrias da pasta e todas as assessorias das demais secretarias, alm representantes dos movimentos das mulheres quilombolas. Ministrios como o da Igualdade Racial tero participao sem direito a voto.

Tombamento
O Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (Iphan) estabeleceu regras para que documentos e stios com reminiscncias histricas dos antigos quilombos sejam tombados. A portaria, que tambm cria o Livro Tombo de Documentos e Stios Detentores de Reminiscncias Histricas de Antigos Quilombos, est publicada no Dirio Oficial da Unio desta segunda-feira.

Com o objetivo de preservar as referncias culturais, modos de viver, saberes e fazeres ancestrais, as novas regras determinam os tombamentos de stios ocupados por quilombolas onde ainda permanecem vigentes as culturais materiais ou imateriais e, tambm, stios no ocupados, onde h vestgios materiais que guardam a memria dos antigos quilombos.

O pedido de tombamento poder ser feito por qualquer pessoa fsica ou jurdica nas superintendncias ou na sede do Iphan, quando o local abranger mais de um estado ou estiver localizado no Distrito Federal.

Para iniciar o processo declaratrio de tombamento, a instituio tambm disponibilizou um modelo de documento a ser apresentado junto s informaes do local ou documento.

O Iphan criou ainda o Livro Tombo de Documentos e Stios Detentores de Reminiscncias Histricas de Antigos Quilombos onde, ao fim do processo, ser feita a inscrio dos bens declarados tombados. A instituio manter tambm um sistema de informao digital que reunir os documentos e os stios tombados como detentores de reminiscncias histricas dos antigos quilombos.

Jatob
Neste Dia da Conscincia Negra, o Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra) reconheceu e declarou territrio da comunidade quilombola Jatob uma rea de pouco mais de 4,8 mil hectares localizada nos municpios de Cabrob e Salgueiro, a 489 quilmetros (km) de Recife.

Os limites e fronteiras do territrio foram descritos na portaria publicada no Dirio Oficial da Unio e a planta e memorial da rea esto disponveis no acervo fundirio, que pode ser acessado pelo site do Incra.

De acordo com o Censo 2022, 406 pessoas vivem na Comunidade Jatob, que reconhecida pela Fundao Cultural Palmares como remanescentes quilombolas desde maro de 2007, mesmo ano em que foi iniciado o processo de identificao e delimitao das terras dessa populao tradicional.

O Relatrio Tcnico de Identificao e Delimitao (RTID), documento que rene a histria da comunidade e define os limites do territrio, foi concludo 10 anos depois, em dezembro de 2017. E 16 anos depois do incio do processo, as famlias recebem o ttulo das terras onde tradicionalmente vivem e mantm sua cultura viva.
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