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Segunda, 11 de Dezembro de 2023

Vereador condenado a 3 meses de deteno por descumprir medida

21/11/2023 as 08:50 | Ouroeste | Da Redaao
O vereador de Ouroeste, Joo Romeira, foi recentemente condenado pela Justia de primeira instncia pelo crime de descumprimento de uma medida protetiva contra a ex-mulher.

Segundo informaes, o vereador vinha violando constantemente uma deciso judicial que o proibia de se aproximar da ex-mulher. No entanto, ele continuou a procurar vtimas em seu local de trabalho, alegadamente devido no acessibilidade do fim do relacionamento.

O juiz determinou uma pena de 3 meses de deteno, entretanto, o ru cumprir a sentena em regime aberto, por ser ru primrio. No entanto, qualquer substituio por medidas alternativas vedada, uma vez que se trata de infrao penal praticada no contexto da violncia domstica e familiar contra a mulher (art. 17 da Lei n. 11340/06), sem sursis, por ser uma medida mais rigoroso ao ru.

O juiz concedeu ao ru o direito de recorrer deciso de 1 Instncia em liberdade, mas alertou que, caso volte a importar a vtima, poder ter sua priso preventiva decretada.

Foi determinado ainda que, aps o trnsito em julgado, o processo seja encaminhado Justia Eleitoral para providncias conforme o artigo 5, inciso III da Constituio Federal.

Caso o vereador seja condenado em segunda instncia, poder enfrentar um processo de cassao de seu mandato eletivo.
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