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Segunda, 11 de Dezembro de 2023

SP celebra 1 feriado estadual do Dia da Conscincia Negra

20/11/2023 as 12:15 | Estado de So Paulo | Da Redaao
O Estado de So Paulo comemora neste 20 de novembro o primeiro Dia da Conscincia Negra aps a oficializao da data como feriado estadual. O governador Tarcsio de Freitas sancionou em setembro deste ano a Lei Estadual n. 17.746 (Projeto de Lei n 370/2023), publicada no Dirio Oficial de 12/09/23.

Pela primeira vez, o dia 20 de novembro, Dia da Conscincia Negra, est sendo celebrado em todo o territrio paulista como uma data de reverncia comunidade negra. Um dia de reflexo sobre as aes que todos devemos tomar, hoje e sempre, para dar um basta ao racismo e a qualquer tipo de discriminao, afirmou o governador, que ainda acrescentou: No toa que um dos pilares da nossa gesto frente do Governo do Estado de So Paulo se refere dignidade, elaborao de polticas pblicas que faam a diferena para uma sociedade mais justa e menos desigual.

Em celebrao data, o estado promove aes em diversas reas para conscientizar e combater o racismo. Para alertar sobre o enfrentamento discriminao racial e desigualdade social haver uma srie de seminrios, em parceria com os municpios paulistas, para a criao de conselhos municipais de promoo da igualdade racial e fortalecer as polticas pblicas existentes no Estado. Essas iniciativas so da Secretaria da Justia e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Polticas para a Populao Negra (CPPN).

A Ouvidoria da Secretaria da Justia e Cidadania registrou, entre janeiro e outubro de 2023, 329 denncias de discriminao racial. Em 2022, no mesmo perodo, foram computadas 305. Entre 2021 e 2022, houve um aumento no nmero de denncias de discriminao, passando de 155 em 2021 para 402 no ano passado.

Na tera-feira (21), por exemplo, a secretaria estar em Ja para debater a Atuao da Coordenadoria de Polticas para a Populao Negra e a Liberdade Religiosa e a Construo da Cultura de Paz no estado de So Paulo. Na quarta-feira (22), o CIC Ferraz de Vasconcelos, da Secretaria da Justia e Cidadania, sediar a cerimnia de entrega da medalha Nelson Mandela, que faz parte do cronograma da 23. Semana da Conscincia Negra do municpio. Organizada pela Associao Afro-Brasileira (Ogban), a medalha Nelson Mandela tem como objetivo homenagear personalidades que se destacaram no trabalho por polticas pblicas voltadas para a populao negra.

J no dia 25, dando continuidade s aes de promoo da igualdade racial, a CPPN promover, em Lins, o 1 Frum Regional de Promoo da Igualdade Racial caminhos para uma educao antirracista: diversidade e identidade.

O municpio de Ferraz de Vasconcelos abrigar o ltimo seminrio desenvolvido pela CPPN. A ao ocorrer no dia 26 de novembro com o tema A importncia do COMPIR para a emancipao da populao negra sua instrumentalizao. Antes, a pasta j havia promovido encontros em Adamantina e na capital paulista.

Desde o perodo da escravido, at os dias atuais, os negros lutam por direitos e igualdade de oportunidades. Com a criao de conselhos municipais, a populao vai ter voz para demandar suas necessidades. Com isso, teremos condies de pensar em polticas pblicas mais efetivas e eficientes, alm de reforar as existentes, afirma o coordenador de Polticas para a Populao Negra, Robson Ferreira.

Parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares

Na ltima segunda-feira (13), o governo de So Paulo anunciou que vai incorporar um novo campus da Universidade Zumbi dos Palmares no programa de revitalizao do Centro da capital. O projeto prev a transferncia da sede da gesto estadual, que hoje fica no Morumbi, para a regio central. O anncio foi feito no dia 13 aps reunio do governador Tarcsio de Freitas com o reitor da universidade, Jos Vicente, e Graa Machel, ex-primeira-dama da frica do Sul e viva de Nelson Mandela.

Qualifica SP: vagas para mulheres negras em empreendedorismo e negcios

Lanado este ano, o programa Qualifica SP oferece cursos de qualificao profissional e empreendedorismo gratuitos. Uma das modalidades do programa o Qualifica SP Empreenda. Em parceria com a Aliana Empreendedora, h 200 vagas na modalidade online exclusivas para mulheres negras que desejam se capacitar em empreendedorismo e negcios. As inscries sero encerradas nesta segunda-feira (20).

Linha de crdito

A linha de financiamento Empreenda Afro est disponvel no Banco do Povo com condies especiais. O objetivo promover o desenvolvimento socioeconmico e a criao de oportunidades fomentando o afroempreendedorismo. Para se tornar elegvel ao microcrdito, o empreendedor dever apresentar o certificado de concluso do curso de capacitao do programa, realizado em parceria com o Sebrae. Este ano, os desembolsos somam R$ 3, 5 milhes e beneficiaram 702 pessoas.

Turismo

O turismo tnico ou afroturismo, como chamado, oferece experincias que valorizam o legado dos negros na formao da nossa sociedade, valorizando a histria e a cultura popular. No centro histrico da capital, os roteiros culturais destacam a Igreja Nossa Senhora Rosrio dos Homens Pretos, no Largo do Paissandu, a Igreja Santa Cruz das Almas dos Enforcados, na Liberdade, e o Museu Afro, no Parque Ibirapuera. O estado tambm conta com a rota o Quilombo Cafund, em Salto de Pirapora.

Equidade e diversidade tnico racial nas procuradorias

No dia 29 , a Procuradoria Geral do Estado vai sediar um evento em que ser divulgado o relatrio do Panorama das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. Trata-se de um levantamento realizado pelo Frum de Equidade do Colgio Nacional de Procuradores Gerais CONPEG sobre questes de equidade e diversidade tnico racial nas procuradorias estaduais de todo o pas. Aps a apresentao, sero realizadas duas rodas de conversa com a participao de representantes das Procuradorias de So Paulo, Amazonas, Rio de Janeiro, e de representantes do judicirio de SP e instituies universitrias.
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