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Domingo, 03 de Dezembro de 2023

Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil, defende PGR

14/11/2023 as 18:45 | Brasil | Agncia Brasil
A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) defendeu nesta-tera-feira (14) que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenao por estupro definida pela Justia da Itlia. O parecer foi enviado ao Superior Tribunal de Justia (STJ).

Robinho alvo de um pedido de homologao de sentena estrangeira, requerido pelo governo da Itlia, onde o ex-jogador foi condenado em trs instncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milo, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de priso.

No parecer, o subprocurador Carlos Frederico Santos afirma que todas as questes legais foram cumpridas e permitem que a sentena de Robinho seja cumprida no Brasil. Alm disso, Santos afirmou que impedir o cumprimento da pena permitiria a impunidade do ex-jogador.

Ao se efetivar a transferncia da execuo da pena, respeita-se a vedao constitucional de extradio de brasileiros natos ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de represso da criminalidade e de cooperao jurdica em esfera penal assumido com o Estado requerente", afirmou.

A Itlia chegou a solicitar a extradio de Robinho. A Constituio brasileira, contudo, no prev a possibilidade de extradio de cidados natos. Por esse motivo, o pas europeu decidiu requerer a transferncia da sentena do ex-jogador. Dessa forma, o STJ vai analisar se a condenao pode ser reconhecida e executada no Brasil.

A defesa de Robinho defende a traduo completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador.
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