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Quinta, 28 de Setembro de 2023

Processamento de plasma pela rede privada est em pauta no Senado

19/09/2023 as 10:00 | Brasil | Agncia Brasil
Est em discusso no Senado Federal uma proposta que permite o processamento de plasma humano pela iniciativa privada para desenvolvimento de novas tecnologias e produo de medicamentos. A proposta de emenda Constituio (PEC) 10/2022 estava na pauta da Comisso de Constituio e Justia da ltima quarta-feira (13), mas foi retirada de pauta a pedido da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que solicitou mais tempo para construir uma proposta de consenso com senadores e com o governo.

A votao da PEC j foi adiada sete vezes na comisso, por ser considerada polmica. A relatora havia includo no projeto original a proposta de pagamento ao doador em troca da coleta do plasma, o que gerou reaes contrrias de diversos senadores e tambm de rgos pblicos. No h uma nova data para a anlise da proposta na CCJ.

O plasma parte lquida do sangue, resultante do processo de fracionamento do sangue total, obtido de doadores voluntrios dos servios de hemoterapia. Ele pode ser usado para a produo de medicamentos hemoderivados, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulao, que so utilizados por pessoas com doenas como a hemofilia.

No relatrio, Daniella Ribeiro argumenta que a legislao brasileira est defasada em relao coleta de plasma. Precisamos urgentemente coletar plasma, estruturar uma rede apropriada para isso e produzir medicamentos derivados do plasma no pas, diz. A senadora cita um relatrio do Tribunal de Contas da Unio (TCU) que aponta o desperdcio de quase 600 mil litros de plasma sanguneo que no foram viabilizados para a produo de hemoderivados.

O autor da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), diz tratar-se de "um aprimoramento no texto da Constituio Federal, no intuito de possibilitar a atualizao da legislao brasileira no que diz respeito coleta e ao processamento de plasma sanguneo".

Para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrs), a PEC representa um risco operacionalizao da indstria pblica, devido dificuldade de obteno de plasma para o fracionamento. Hoje existe um controle muito forte, o Brasil tem condio de fornecer populao plasma de alta qualidade para a indstria, reconhecido internacionalmente. E a Hemobrs tem condies de fracionar todo o plasma brasileiro, argumenta o presidente da empresa, Antonio Lucena.

A Hemobrs uma empresa pblica vinculada ao Ministrio da Sade, que tem como funo social garantir aos pacientes do Sistema nico de Sade (SUS) o fornecimento de medicamentos derivados do sangue ou obtidos por meio de engenharia gentica, com produo nacional.

O Ministrio Pblico Federal (MPF) e o Ministrio Pblico junto ao Tribunal de Contas da Unio emitiram nota tcnica questionando aspectos da PEC. A soluo para os hemoderivados no Brasil no passa por estimular a doao do plasma por meio da remunerao ou oferta de benefcios financeiros de qualquer natureza, sob pena de se desvirtuar o carter altrusta e solidrio desse ato, que, uma vez condicionado prestao de vantagem econmica, afasta os ideais do pensamento coletivo e do compromisso com a cidadania, imprescindveis para garantir iseno e segurana, diz a nota.
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