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Sexta, 29 de Setembro de 2023

Governo cria Observatrio Nacional de Direitos Humanos

18/09/2023 as 11:55 | Brasil | Agncia Brasil
Portaria publicada nesta segunda-feira (18) no Dirio Oficial da Unio cria o Observatrio Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), que estabelece metas e objetivos da nova plataforma. A ferramenta digital reunir informaes e far anlise dos dados, que serviro de base para o planejamento e a avaliao das polticas pblicas do setor.

De acordo com o Ministrio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o ObservaDH ter como base de dados vrias fontes como censos, pesquisas e amostras disponibilizadas por instituies como o disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), o Judicirio e o sistema de segurana pblica. So dados sobre pblicos considerados prioritrios para as aes do governo, como crianas e adolescentes, idosos, pessoas com deficincia, populao LGBTQIA+, pessoas em situao de rua e privadas de liberdade.

Os indicadores e informaes devero ser compilados de forma que possam embasar aes e estimular a produo de pesquisas orientadas para investigar questes relevantes promoo dos direitos humanos. Os dados tambm serviro para a elaborao de material educativo a ser utilizado na formao de cidados e de agentes pblicos, com foco na promoo da diversidade e da equidade.

Nosso objetivo que essa plataforma gere frutos tambm para a educao e a cultura em direitos humanos, desde a mdia at as escolas, disse a secretria executiva do ministrio, Rita Oliveira.

A ferramenta ser coordenada pela secretaria executiva do MDHC, que tambm promover articulao e parcerias institucionais para acesso base de dados e a troca de informaes necessrias construo dos indicadores. A gesto do contedo ser exercida pela recm-criada Coordenao-Geral de Indicadores e Evidncias em Direitos Humanos

Cooperao
A criao do ObservaDH parte de um plano de ao do governo federal que busca governana e polticas pblicas baseadas em evidncias. Para isso, tambm foi firmado, na ltima sexta-feira (15), acordo de cooperao tcnica com o Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (Ipea), para a realizao de estudos sobre a execuo de polticas de direitos humanos e cidadania.

O acordo ter durao de trs anos, que podero ser prorrogados, e funcionar nos moldes do que j ocorre desde 2022, na gesto da Plataforma de Recursos Pr-equidade em Polticas Pblicas (Inclua).
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