STF aceita mais 131 denncias ligadas a atos golpistas - regiaonoroeste.com
Quinta, 28 de Setembro de 2023

STF aceita mais 131 denncias ligadas a atos golpistas

29/05/2023 as 13:55 | Brasil | Agncia Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por tornar rus mais 131 denunciados por participao nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Trs Poderes da Repblica, em Braslia, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, chegam a 1.176 aes penais abertas contra pessoas envolvidas no episdio. At o momento, nenhuma das 1.390 acusaes formais apresentadas pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) foi rejeitada. A anlise sobre o recebimento ou no das 214 denncias restantes ainda no foi marcada.

Nesse lote mais recente de denncias, a principal acusao, em todos os casos, a de incitao animosidade das Foras Armadas contra Poder constitudo e de associao criminosa. As denncias tm como alvo pessoas presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exrcito, em Braslia, no dia seguinte aos ataques.

Os recebimentos das denncias esto sendo julgados no plenrio virtual, em que os ministros tm uma janela de tempo para votar remotamente, sem deliberao presencial. A anlise desse sexto grupo de denncias est marcada para durar at as 23h59 desta segunda-feira (29).

At o momento, votaram pelo recebimento dessa nova leva o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoil, Crmen Lcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Edson Fachin. Assim como nas vezes anteriores, divergiram os ministros Andr Mendona e Nunes Marques. Ainda faltam os votos de Lus Roberto Barroso e Luiz Fux.

Com o recebimento da denncia e abertura de ao penal, comea nova fase de instruo do processo, em que so ouvidas testemunhas de defesa e acusao, por exemplo. Somente ao final dessa etapa que o STF dever julgar, no caso a caso, eventual condenao dos rus. No h prazo para que isso ocorra.

Do total de denncias j recebidas, 225 dizem respeito a pessoas acusadas de participao direta nos ataques aos prdios pblicos. Nesse caso, elas so acusadas de crimes como tentativa de abolio violenta do Estado Democrtico de Direito, golpe de Estado e depredao de patrimnio pblico protegido, entre outros.

Todos os julgamentos sobre o recebimento ou no das denncias esto sendo realizados dentro de dois inquritos, que tm como alvo incitadores e praticantes dos atos golpistas, respectivamente.

H ao menos mais dois inquritos no Supremo relacionados ao 8 de janeiro, que tm como alvo eventuais financiadores e autoridades suspeitas de omisso diante dos ataques. frente das investigaes, a PGR ainda no apresentou denncias nesses processos, que se encontram ainda em fase de investigao pela Polcia Federal (PF), na operao denominada Lesa Ptria.
MAIS LIDAS
� vedada a transcri��o de qualquer material parcial ou integral sem autoriza��o pr�via da dire��o
Entre em contato com a gente: (17) 99715-7260 | sugest�o de reportagem e departamento comercial: regiaonoroeste@hotmail.com