Warning: file_put_contents(): Only 0 of 18 bytes written, possibly out of free disk space in /home/regiaono/public_html/materias/redirect.php on line 88
Governo tentar reverter mudanas na estrutura ministerial - regiaonoroeste.com
Quarta, 31 de Maio de 2023

Governo tentar reverter mudanas na estrutura ministerial

26/05/2023 as 15:45 | Brasil | Agncia Brasil
O governo federal tentar reverter mudanas em atribuies de ministrios aprovadas pela comisso mista do Congresso Nacional encarregada de analisar a Medida Provisria (MP) que definiu a estrutura administrativa do governo.

O relatrio do deputado Isnaldo Bulhes (MDB-AL) retirou diversas funes das pastas do Meio Ambiente e Mudana do Clima (MMA) e tambm do Ministrio dos Povos Indgenas (MPI).

O texto foi aprovado na noite de quarta-feira (24) e ainda dever passar por votaes nos plenrios da Cmara e do Senado at o dia 1 de junho, para no perder a validade.

A maior parte ou quase a totalidade dos pontos preservou aquilo que era o conceito original da MP, mas em alguns pontos isso no foi mantido. Portanto, o governo continuar trabalhando para que, nos outros espaos legislativos em que a MP ainda tramitar, o conceito original dos pontos que foram mexidos e que, em nossa opinio, est desalinhado com as polticas que precisam ser implementadas, que ns possamos retomar, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em coletiva imprensa aps reunio com o presidente Luiz Incio Lula da Silva.

Nesta quinta-feira (25), Lula fez encontro, no Palcio do Planalto, para analisar a situao dos dois ministrios e definir as estratgias para reverter as mudanas. Estavam presentes as ministras do Meio Ambiente e Mudana do Clima, Marina Silva; dos Povos Indgenas, Snia Guajajara; da Gesto e Inovao em Servios Pblicos, Esther Dweck; os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Secretaria de Relaes Institucionais, Alexandre Padilha; da Secretaria de Comunicao Social, Paulo Pimenta, alm dos parlamentares lderes do governo, senadores Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner e o deputado Jos Guimares.

Questionado sobre o possvel esvaziamento de poder do MMA e do MPI, o ministro Padilha disse que isso no impede a implementao do programa poltico do governo do Lula, que coloca a sustentabilidade ambiental no centro da agenda de desenvolvimento, independentemente do texto final que ser aprovado. Isso aqui no ministrio isolado, um time coordenado e articulado, disse.

O governo tem instrumentos que no impedem, que qualquer mudana de troca de competncias que o Congresso Nacional possa vir a fazer, no impedem que a ao do governo, a ao dos seus ministros e ministras, seus responsveis, continuem a agenda de sustentabilidade, que tem tido, j na largada do governo, resultados muito positivos, como a reduo de mais de 42% do desmatamento na Amaznia. A ministra Marina trouxe esses dados, e o protagonismo do Brasil na agenda ambiental e de mudana climtica no Brasil e no mundo, ressaltou Padilha.

O ministro das Relaes Institucionais afirmou ainda que o relatrio trouxe muitos avanos e que consolida a criao de 37 ministrios do governo Lula.

O relatrio no acaba com nenhum ministrio, no acaba com nenhum rgo, no tira do governo a possibilidade de poder implementar a sua agenda poltica que foi, tanto do resultado eleitoral quanto dos primeiros programas j apresentados pelo governo. Ns vamos continuar conversando com o Congresso Nacional, com o seu relator, para buscar, at a votao no plenrio, os aprimoramentos necessrios, disse.

Padilha destacou, ainda, que no existe, por parte do governo, nenhuma medida de judicializao para reverter as mudanas. Esse um governo que respeita a relao e o papel que tem o Congresso Nacional, de construir a soluo pela poltica e no dilogo, respeitando o processo legislativo, acrescentou.

As ministras Marina Silva e Snia Guajajara no acompanharam a coletiva de imprensa aps a reunio, junto aos outros ministros e lderes do governo.

Ontem (25), em discurso em So Paulo, Lula minimizou as mudanas e afirmou que vai manter o dilogo com os parlamentares. Mesmo que as mudanas feitas pelo relator Bulhes sejam mantidas, Lula ainda ter a possibilidade de vetar trechos da MP. Caso isso ocorra, os vetos devero ser confirmados posteriormente pelo Congresso.

Mudanas
Entre as mudanas no Ministrio do Meio Ambiente e Mudana do Clima, o relatrio aprovado tira da pasta a Agncia Nacional de guas (ANA), passando a superviso do rgo ao Ministrio da Integrao e do Desenvolvimento Regional.

J o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrnico obrigatrio a todas as propriedades e posses rurais, passa a ser vinculado ao Ministrio da Gesto e da Inovao em Servios Pblicos.

O relatrio ainda retira da competncia do MMA o Sistema Nacional de Informaes em Saneamento Bsico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informaes sobre a Gesto dos Resduos Slidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos (Singreh). Os trs sistemas sero de responsabilidade do Ministrio das Cidades.

O texto do deputado Isnaldo Bulhes tambm retirou do Ministrio dos Povos Indgenas sua principal atribuio, a de homologao de terras de povos originrios, devolvendo-a pasta da Justia e Segurana Pblica.

Alm disso, houve a redistribuio de atribuies da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que passou a ser vinculada ao Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (MDA) para o Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (Mapa), ao qual a Conab pertencia antes.

Conforme o parecer, sero atribuies do Mapa a garantia de preos mnimos, exceo dos produtos da sciobiodiversidade, e as aes sobre comercializao, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informaes relativas aos sistemas agrcolas e pecurios.
MAIS LIDAS
� vedada a transcri��o de qualquer material parcial ou integral sem autoriza��o pr�via da dire��o
Entre em contato com a gente: (17) 99715-7260 | sugest�o de reportagem e departamento comercial: regiaonoroeste@hotmail.com