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Segunda, 29 de Maio de 2023

Juiz condena defensores de kit covid a pagar R$ 55 mi em indenizao

26/05/2023 as 14:12 | Brasil | Agncia Brasil
O juiz Gabriel Menna Barreto von Gehlen, da 5 Vara Federal Cvel do Rio Grande do Sul (JFRS), condenou uma associao de mdicos e duas empresas do ramo da sade a pagarem um total de R$ 55 milhes em indenizao por terem publicado em jornais um texto em defesa do kit covid, conjunto de medicamentos que supostamente serviriam como tratamento precoce para covid-19.

Os condenados foram o Grupo Jos Alves (GJA Participaes), a Vitamedic Farmacutica, fabricante de medicamentos do kit covid, e a Associao Dignidade Mdica de Pernambuco, que assina um texto chamado Manifesto pela Vida, publicado em jornais de grande circulao em fevereiro de 2021, durante a pandemia de covid-19.

No texto, a associao defende a prescrio de um coquetel de remdios - entre eles a ivermectina, cloroquina, hidroxicloroquina - como meio de prevenir a contaminao por covid-19, numa espcie de tratamento precoce, que evitaria o desenvolvimento da doena.

Durante a Comisso Parlamentar de Inqurito (CPI) da Pandemia, contudo, o diretor da Vitamedic assumiu em depoimento que foi a empresa, e no a associao, que custeou a publicao do manifesto em jornais de grande circulao, no valor de R$ 717 mil.

O relatrio final da CPI tambm constatou que o faturamento da farmacutica, fabricante de ivermectina, passou de aproximadamente R$ 16 milhes em 2019 para mais de R$ 474 milhes em 2020 e R$ 265 milhes de janeiro a maio de 2021.

Teor da deciso
Para alm da ineficcia de tais medicamentos no tratamento contra covid-19, depois comprovada por estudos cientficos, e da ameaa sade pblica de quem defendeu o kit covid, o juiz concluiu que houve no caso propaganda velada e irregular de medicamentos, em violao s regras da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa).

Citando o relatrio final da CPI da Pandemia, o magistrado escreveu que a publicidade promovida pela associao r - em conluio com fabricante de ivermectina - incidiu em grave ilicitude sanitria. Em outro trecho, o juiz afirmou que, configurada a interposio de pessoas ilcita, fica evidenciado que o manifesto pela vida foi mecanismo ilcito de propaganda de laboratrio fabricante de medicamento, servindo a r do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteo da sade pblica.

Ele justificou o valor da indenizao por danos morais coletivos afirmando que o bem tutelado o mais fundamental da Constituio, porque [] pressuposto para o gozo de todos os demais: a vida e a sade. O magistrado acrescentou que a s e pura publicidade ilcita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, j representa abalo na sade pblica e sua essencialidade impe a devida reparao.

poca dos fatos, a Anvisa insistiu que o Manifesto pela Vida no feria as regras da agncia que disciplinam a propaganda de medicamentos. Por esse motivo, o Ministrio Pblico Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS) pedia tambm que a agncia fosse condenada a publicar um alerta populao sobre os riscos do kit covid. O juiz, contudo, negou o pedido, considerando que a situao sanitria mudou e que tal retratao resultaria apenas em nova propaganda dos medicamentos.

Ao final, ele multou a Vitamedic e o Grupo Jos Alves, dono da farmacutica, em R$ 45 milhes, e a Associao Dignidade Mdica de Pernambuco em R$ 10 milhes. Cabe recurso segunda instncia da Justia Federal.

Outro lado
Em sua defesa, a Vitamedic alegou que o patrocnio para a publicao do manifesto no se tratou de propaganda irregular de medicamento, uma vez que a prpria Anvisa havia concludo isso. Somente a agncia teria competncia para analisar a regularidade ou no do texto, defendeu a empresa.

A associao, por sua vez, sustentou no processo que defende o tratamento precoce" por ser absoluta convico, dos profissionais que a compe, que referido tratamento minimiza a replicao viral e melhora a imunomodulao, trazendo benefcios concretos sade e recuperao dos pacientes. "No h nenhum interesse comercial, econmico ou poltico, nem tem em seus quadros nenhum expert financiado pela indstria farmacutica.
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