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Segunda, 29 de Maio de 2023

Resoluo garante jornada diferenciada a policiais na gestao

26/05/2023 as 10:46 | Estado de So Paulo | Da Redaao
O Secretrio da Segurana Pblica, Guilherme Derrite, assinou nesta quarta-feira (24) a Resoluo SSP n33/2023 que garante a policiais civis e tcnico-cientficas do Estado de So Paulo, gestantes ou lactantes, o direito a jornada de trabalho diferenciada.

A resoluo, que foi publicada no Dirio Oficial nesta quinta-feira (25), faz parte do pacote de valorizao policial que vem sendo implantado pela pasta e visa a proteo da me e do beb.

Nossa preocupao que a policial civil e tcnico-cientfica no sejam expostas a servios que possam trazer algum tipo de prejuzo a sade dela e a do beb. Essa mais uma medida de valorizao e de proteo a policial feminina, disse o secretrio.

Entre as garantias previstas no documento, esto o direito de requerer ao superior, sob recomendao mdica, as adequaes necessrias para atividades, encargos e da jornada de trabalho.

Para no exercer funes que coloquem em risco a sua sade e a do beb, as policiais gestantes tero prioridades para exercer funes administrativas. Alm disso, no podero atender em locais de crime, realizar diligncias ou participar de operaes policiais externas, assim como no ter contato direto com presos, com cadveres e nem trabalhar em locais com materiais que ofeream riscos.

As policiais ainda tero o direito a duas horas de amamentao durante o horrio de trabalho pelo perodo de 24 meses aps o parto. Elas tambm podero retornar para a mesma unidade e realizar as mesmas atividades em que atuavam antes da licena-maternidade, pelo prazo mnimo de 6 meses.

Essa mais uma etapa da valorizao da policial, das gestantes e lactantes com horrio diferenciado e locais apropriados nesse perodo to importante da vida delas, enfatizou o Delegado-Geral da Polcia, Artur Dian.

A jornada diferenciada para policiais gestantes tambm se aplicar, em breve, para as policiais e bombeiras militares.
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