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Segunda, 29 de Maio de 2023

Esquemas de manipulao tm consequncias arrasadoras, diz pesquisador

26/05/2023 as 10:26 | Brasil | Agncia Brasil
A operao Penalidade Mxima, do Ministrio Pblico de Gois (MP-GO), revelou a existncia de esquemas de manipulao de resultados de partidas de futebol para favorecer apostadores que contavam com a participao de jogadores das Sries A e B do Campeonato Brasileiro.

Para entender um pouco mais sobre este esquema fraudulento, a Agncia Brasil conversou com o professor da ps-graduao em Direito Desportivo da PUC-PR Tiago Horta, que membro do Comit de Defesa do Jogo Limpo do Comit Olmpico do Brasil (COB).

Durante a entrevista o especialista em integridade esportiva afirma que a deciso do Governo Federal de regulamentar o mercado de apostas esportivas no pas positiva, mas no o bastante. fundamental estabelecer, em todo o territrio nacional, um sistema de integridade forte.

Alm disso, o pesquisador entende que as consequncias dos escndalos revelados atravs da Operao Penalidade Mxima so devastadoras e que, para amenizar um pouco os estragos causados, as punies devem ser exemplares, para que a indstria do futebol no caia em descrdito.

Agncia Brasil: Em dezembro de 2018 foi publicada a LEI N 13.756, que liberou a atuao das Casas de Apostas esportivas no Brasil. Dessa data at hoje, como se constituiu o universo das apostas esportivas no Brasil?
Tiago Horta: A lei 3.756 de 2018 surgiu no sentido de tentar integrar o Brasil ao que estava acontecendo no contexto internacional. As apostas j eram uma realidade em grande parte do mundo, inclusive no Brasil. Era um mercado em crescimento, mas que at ento ficava meio obscuro. A prpria lei de contravenes penais j mencionava a questo das apostas, proibindo que sites desta natureza fossem hospedados no Brasil.

Porm, essa legislao abriu uma brecha para que esses sites operassem a partir de fora do Brasil, o cenrio que se mantm em sua maioria at hoje. A lei legaliza a questo das apostas de cotas fixas esportivas, mas fica faltando uma regulamentao. Porm, o Governo anterior no teve interesse de mexer com o tema e essa realidade acabou se prolongando at os dias de hoje.

A lei trouxe algumas situaes interessantes. Por exemplo, na questo dos patrocnios ela abriu uma espcie de caixa de Pandora. Antes tnhamos alguns ensaios de algumas empresas que tentavam ingressar no esporte, anunciando na TV, com tentativas de anncio em manga da camisa de um clube, mas tudo de forma discreta. No se falava ainda que era site de apostas, usavam outro tipo de nomenclatura. Mas, a partir de 2018, eles se sentiram vontade para isso, o que levou a que hoje, no futebol brasileiro, praticamente todos os grandes clubes das Sries A e B tenham algum tipo de patrocnio de sites de apostas. Os anncios nas emissoras de TV tambm so muito presentes. Essa foi uma das principais consequncias da falta de regulamentao.

A falta de regulamentao levou falta de limites na questo dos patrocnios. Qual o limite do patrocnio em relao ao uso de atletas? O mercado busca no momento uma espcie de autorregulamentao, propondo que atletas com menos de 25 no sejam mais utilizados. O mesmo acontece com a possibilidade de atletas firmarem parcerias privadas com sites de apostas. No existe um regramento que libere ou proba. O desafio muito grande nesse sentido. necessrio realmente ser verificada essa situao, para que, a partir da regulamentao, tenhamos, ao menos, um conhecimento das regras. A partir da as autoridades podero cobrar o cumprimento delas.

No meu entendimento a regulamentao no a soluo final para manter a integridade do esporte, mas penso que a regulamentao pode ser um dos fatores que ajudaro na construo de um sistema forte de integridade.

Agncia Brasil: Muitas pessoas ainda no compreendem como se do as apostas investigadas. De forma sinttica, quais as modalidades de apostas oferecidas? E qual a razo de as apostas em cartes amarelos ganharem protagonismo nas investigaes conduzidas pelo Ministrio Pblico?
Tiago Horta: O mercado de apostas ainda est engatinhando no Brasil. Ganhou fora nos ltimos quatro anos. Ento, ainda tudo parte de um grande aprendizado. Os mercados relacionados a um evento esportivo so variados. Voc tem, por exemplo, o mercado de resultados, de quem vai vencer a partida, que similar loteria esportiva. Alm disso, h o mercado de gols, de quantos gols sero marcados no jogo. Existem variaes desses mercados, relacionadas aos tempos do primeiro e do segundo tempo de um jogo: Quem vai ganhar no primeiro tempo? Quem vai ganhar no segundo tempo? Esses seriam os mercados mais populares, nos quais h mais liquidez, mais dinheiro correndo. Porm, h outros mercados que geram interesse dos apostadores, como o de quem vai marcar o gol, ou de cartes amarelos, de escanteios. H pessoas que se interessam em apostar nesses mercados secundrios, pois acreditam que, eventualmente, pode ser mais vantajoso.

Sobre a questo dos cartes amarelos, entendo que ela ganhou relevncia porque, no entendimento dos manipuladores, para manipular o resultado final de uma partida necessrio cooptar um grupo de atletas. Dentro dessa noo de fraudes importante saber que os manipuladores nem sempre conseguem alcanar xito em suas tentativas.

A entra a questo dos cartes. Para fraudar uma situao de carto amarelo basta cooptar um nico atleta. Esse acordo mais pontual, acaba sendo mais fcil de ser alcanado. Alm disso, esses atletas se sentem constrangidos de manipular o resultado de uma partida, o resultado final de um jogo. Mas quando os aliciadores propem uma fraude em uma situao de carto, muitas vezes eles conseguem convencer os atletas, afirmando que aquela uma situao que no gerar um grande dano ao resultado da partida.

O grande problema que, a partir do momento no qual o atleta aceita isso pela primeira vez, ele est na mo do aliciador. Ento dificilmente conseguir sair disso. Ele fica suscetvel a receber ameaas e chantagens. Por isso a educao algo to importante. Os atletas precisam aprender sobre o risco de ingressarem nisso e da importncia de refutarem qualquer proposta neste sentido.

Agncia Brasil: Algo que chama a ateno de muitas pessoas o envolvimento de jogadores das Sries A e B nestes crimes, isto porque h a percepo de que estes atletas possuem bons vencimentos. O que explica este envolvimento?
Tiago Horta: A grande questo que, quando estamos lidando com atletas, temos que lembrar que estamos lidando com pessoas, no com mquinas. A questo dos vencimentos mostra muito isso. H dois fatores que considero muito importantes aqui. O primeiro que no h uma uniformidade de salrios baixos ou altos. O Flamengo, por exemplo, tem uma faixa de vencimentos, enquanto o elenco do Cuiab tem outro. So muito discrepantes as realidades salariais e, dentro dos prprios elencos, tambm h atletas que recebem salrios muito diferentes uns dos outros.

O segundo fator que os atletas esto inseridos em um contexto familiar, de amigos. Esses atletas, s vezes para ajudar algum conhecido ou de alguma forma influenciados, podem ser levados a praticarem esse tipo de fraude. Essas fraudes de carto amarelo acontecero mesmo nos campeonatos mais importantes, aqueles que tero liquidez nos mercados de cartes, que tero dinheiro suficiente correndo para que se justifique a prtica dessas fraudes. Muito dificilmente jogos de Sries C ou D oferecero esse tipo de mercado, pois no movimentaro dinheiro suficiente para que as apostas possam acontecer nesses mercados sem levantar maiores suspeitas.

Agncia Brasil: Na sua avaliao, quais os prejuzos que o clima de desconfiana causado pela revelao de esquemas de fraudes traz para o futebol brasileiro?
Tiago Horta: Entendo que a situao devastadora. O mal tem que ser cortado pela raiz. Os exemplos punitivos devem ser exemplares, no se pode passar a mo na cabea do atleta num momento como este, pois todo o ambiente colocado em risco, toda a indstria do futebol fica ameaada. Basta notar a perplexidade das pessoas nos ltimos dias, a preocupao e o sentimento de desconfiana que aumentou de forma absurda. O futebol, o esporte como um todo, tem dois pilares fundamentais: a credibilidade e a imprevisibilidade. Esses dois pilares tm de ficar de p, para o bem de toda a indstria esportiva (patrocnio, contratos de atletas, contratos de TV, etc). Caso um desses pilares seja quebrado, o sistema inteiro vem abaixo.

Penso que os tribunais esportivos esto com uma postura lenta em relao ao que tem sido noticiado pela imprensa. Alm disso, h a denncia do Ministrio Pblico de Gois que nomeia vrios jogadores. A partir do momento em que h um jogador sobre o qual paira uma suspeita de participao em um esquema fraudulento, totalmente invivel que esse jogador continue atuando. No cercear o direito de defesa de ningum, mas todos esses jogadores deveriam ser suspensos preventivamente, no podendo atuar at que os fatos sejam plenamente esclarecidos. Isso tudo porque todo um sistema est em risco e no podemos considerar que a simples presuno de inocncia desses atletas seja mais importante do que todo um sistema. Temos que manter a credibilidade e a imprevisibilidade. Essa deve ser a prioridade nmero um. Posteriormente esses atletas tero a possibilidade de se defenderem, e aqueles que conseguirem provar sua inocncia devem voltar a jogar. J os demais, penso que no devem.

Agncia Brasil: Que aes podem ser tomadas (por CBF, Governo, etc) para evitar estes crimes? A regulamentao das apostas pode ser um caminho?
Tiago Horta: Todos tm um papel no combate manipulao de resultados. Porm, devemos ter clareza de que no vamos acabar com a manipulao de resultados, mas devemos tomar uma srie de medidas para prevenir a ocorrncia e saber de que forma atuar quando os casos vierem tona. E essa atuao deve ser assertiva. Principalmente no mbito esportivo, existe muita dvida em relao ao que fazer, de que forma agir. Nesta questo os diferentes atores relacionados ao setor de apostas esportivas tm que trabalhar juntos, cada um dentro do seu mbito de atuao: as autoridades pblicas, a CBF, as demais federaes esportivas, os clubes e tambm as empresas privadas, que podem contribuir com solues de compliance (para garantir que as regras sejam seguidas), de monitoramentos de sites de apostas, com canais de oferecimento de canais de denncia e com produo de investigaes privadas. Existem vrias ferramentas. Isso tudo tem que ser estruturado dentro de um sistema. No adianta achar que uma ao isolada das autoridades pblicas resolver o problema, ou somente uma ao das entidades esportivas.

O trabalho de preveno talvez seja o fator mais importante. Fazendo um bom trabalho de preveno se evita a participao, a entrada, de grande parte desses atletas e rbitros em esquemas de manipulao de resultados. um trabalho que deve ser liderado pelas entidades esportivas tanto de administrao do desporto (federaes, CBF) como pelas entidades de prtica desportiva (que so os clubes). Todos eles tm que trabalhar em mbito nacional. No adianta achar que o poder pblico far isso sozinho. Mas isso tambm demanda investimento das entidades esportivas, que muitas vezes se omitem de tomar as providncias necessrias, pois afirmam que ser caro. Mas elas devem compreender que necessrio cumprir sua parte, enquanto o poder pblico atuar da forma que est atuando agora, nos casos nos quais a educao no conseguiu gerar a conscincia nas pessoas envolvidas (atletas, rbitros, dirigentes) de que no deveriam praticar fraudes.

Hoje no temos um ambiente construdo para um trabalho preventivo, e todas as demais iniciativas de combate ao problema no esto consideradas dentro de um sistema. Uma federao, por exemplo, pode contratar um sistema de monitoramento para detectar as fraudes, e eles no sabem dar sequncia a essa iniciativa. O que fazer com essa informao agora? A preveno e o combate passam pela construo de sistemas estruturados de integridade. No adianta achar que uma iniciativa isolada e construda de qualquer forma resolver o problema.
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