STF remarca para junho julgamento sobre descriminalizao de drogas - regiaonoroeste.com
Segunda, 29 de Maio de 2023

STF remarca para junho julgamento sobre descriminalizao de drogas

26/05/2023 as 10:24 | Brasil | Agncia Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 1 de junho a retomada do julgamento que trata da descriminalizao do porte de drogas para consumo pessoal.

O caso seria analisado nesta semana, mas foi adiado em funo do julgamento do ex-senador Fernando Collor.

A questo comeou a ser analisada em 2015, mas foi paralisada por um pedido de vista.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infrao penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas so brandas: advertncia sobre os efeitos das drogas, servios comunitrios e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

At o momento, trs ministros - Lus Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalizao da posse de drogas.

O recurso sobre o assunto possui repercusso geral reconhecida, devendo servir de parmetro para todo o Judicirio brasileiro.
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