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Quarta, 31 de Maio de 2023

Ministro defende liberao de verba do FAT para alunos do ensino mdio

26/05/2023 as 10:18 | Brasil | Agncia Brasil
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro, a destinao de parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para bolsas de estudo voltadas a estudantes de baixa renda do ensino mdio.

A medida igualaria oportunidades dos jovens de baixa renda com famlias de renda mais alta. A bolsa daria equidade juventude, afirmou, ao encerrar, na sede da Federao das Indstrias do Rio de Janeiro (Firjan), o seminrio Perspectivas para o Futuro do Trabalho, comemorativo do Dia da Indstria, celebrado hoje.

O ministro disse estar disposto a fazer um debate internamente no governo e com a sociedade sobre esse tema, e considera um equvoco o FAT financiar a previdncia.

O FAT tem que estar destinado para a proteo do trabalhador, do seguro-desemprego, da qualificao, formao e educao dos jovens, afirmou. Ele acredita que pode estar a uma soluo para reduzir a evaso escolar e elevar o nvel de conhecimento do conjunto da sociedade, visando atingir o desenvolvimento tecnolgico.

Luiz Marinho esclareceu que o Brasil enfrenta o desafio de melhorar o ensino mdio, introduzindo a tambm o ensino profissionalizante. A ideia universalizar o ensino integral, introduzindo capacitao para valer no ensino mdio.

Que o jovem saia do ensino mdio capacitado para o mercado de trabalho, opinou. Para reter o aluno, para que no deixe de concluir o ensino mdio, ele receber uma bolsa com recursos do FAT e do Ministrio da Educao (MEC).

O ministro do Trabalho e Emprego reconheceu que no daria para implantar a medida de uma vez, mas de forma gradativa. Eu acho que um debate que temos de olhar para o futuro e no simplesmente no curto prazo. Acho que o Brasil est devendo isso a nossa juventude.

Ele citou ainda que, para melhorar a escolarizao, no precisa ser padro Coreia do Sul, mas dos institutos federais de ensino.

Ns temos experincia no Brasil. O jovem que tem oportunidade de ir para o instituto federal sai gabaritado para o mercado de trabalho, na medida em que conclui o ensino mdio. Esse o padro que ns temos que implantar em todo o ensino mdio brasileiro, assegurou.

Contratos coletivos
Luiz Marinho defendeu tambm a negociao coletiva no mercado de trabalho brasileiro. Destacou que a ltima reforma instituiu o mecanismo da negociao individual.

Valorizou mais a negociao individual do que o contrato coletivo. Isso um equvoco da legislao e um ponto que o grupo tripartite tem que visitar para trazer uma soluo e valorizar a negociao coletiva, salientou.

Para isso, ele afirmou que necessrio ter sindicatos representativos. Tem que valorizar a presena dos sindicatos, sua condio financeira de atuar e representar. Isso vale para trabalhadores e empregadores, ponderou.

Em relao aos trabalhadores de aplicativos, o ministro considerou equivocada a deciso do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou vnculo empregatcio a um motorista de aplicativo, determinando que o caso seja apreciado pela Justia Comum e no pela Justia do Trabalho.

Acho um grande equvoco. Se for assim, manda fechar a Justia do Trabalho, disse. Na avaliao do ministro, o Ministrio Pblico vai entrar com recurso. Ns vamos conversar com o ministro (Moraes) para sensibiliz-lo, porque acho que no a deciso mais adequada. Considerou que Alexandre de Moraes tem sensibilidade e a deciso pode ser revista. um processo em debate, assegurou.

Regulao
As negociaes dos trabalhadores de aplicativos constituem um processo que o Ministrio do Trabalho est discutindo com trabalhadores e empregadores para construir um mecanismo de regulao.

Temos que regular esse processo. Regular do ponto de vista de enquadramento econmico. Qual a atividade econmica dessas empresas, porque h desde empresas que dizem ser do sistema financeiro, de tecnologia, at locao de veculos. O Brasil tem que enquadr-las em uma nica atividade econmica e, a partir da, ver qual a forma de trabalho. possvel pensar, como eu costumo chamar, de cesta de possibilidades, onde o trabalhador pode ter opo, negociando com a empresa. Se trabalha de forma exclusiva, tem vnculo; se trabalha de forma eventual, pode ser enquadrado como autnomo, indicou.

O que precisa garantir a proteo social acima de tudo. Hoje, esses trabalhadores no tm nenhuma proteo social. Isso tem que ser garantido. preciso olhar a valorizao do trabalho, como ter um processo de transparncia por parte das plataformas, estabelecendo qual a base da remunerao, o mnimo. No pode uma corrida ser apropriada pela plataforma em cerca de 60%, como dizem que o caso. Tem que dar transparncia a isso. No pode um trabalhador sofrer uma punio e no saber qual essa punio. E, ao dialogar, no dialoga com uma pessoa, mas com uma mquina. preciso que tenha uma pessoa do lado de l para dar explicao, para dar a ele um conforto, uma justificativa, apontou o ministro.

Para ele, a situao bastante nebulosa em relao a essas relaes e a regulao tem que trazer soluo para isso. Afirmou que tem havido reunies de escuta em separado com trabalhadores e empresas de aplicativos e, no prximo dia 5 de junho, ser feito o lanamento do grupo de trabalho conjunto, de onde ser tirado um calendrio de debates.

Esperamos chegar em uma construo conjunta para submeter ao Congresso Nacional, antecipou. A estimativa que os trabalhadores de aplicativos cheguem a dois milhes de pessoas no pas, mas o ministro afianou que, independentemente da quantidade, preciso tratar com carinho.

FGTS
Em relao ao Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS), o ministro reiterou sua deciso de salvar o Fundo de Garantia porque, no patamar em que estamos, ns estamos destruindo o fundo sob dois aspectos: um fundo que proteja o trabalhador no infortnio do desemprego e um fundo de investimento, habitao e saneamento que, na outra ponta, gera oportunidades de emprego.

Assegurou que o sistema financeiro est criando uma iluso e uma armadilha para esse trabalhador que antecipa o seu fundo e, quando demitido, conforme j aconteceu com muita gente, se d conta que gastou no em uma funo to nobre sob o seu ponto de vista, como seria a proteo no infortnio do desemprego.

O ministro completou que ns estamos enfraquecendo o FGTS sob esses dois aspectos. Para salvar o FGTS, reiterou que precisa ser revisto o que foi feito no governo anterior. Ele mostrou confiana em que essa reviso pode ser feita ainda este ano.
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