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Segunda, 29 de Maio de 2023

Supremo decide que todos ministros votaro para definir pena de Collor

26/05/2023 as 08:14 | Brasil | Agncia Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (25), que todos os ministros da Corte vo votar para definir a pena do ex-senador e ex-presidente da Repblica Fernando Collor, condenado por corrupo passiva e lavagem de dinheiro na Operao Lava Jato. A votao ser na prxima quarta-feira (31).

Na sesso de hoje, a sexta destinada ao julgamento, aps decidir pela condenao do ex-senador, o plenrio definiu que os ministros que votaram para absolver Collor das acusaes tambm podero se manifestar sobre a dosimetria da pena, o clculo que define a sentena final que dever ser cumprida.

Durante o julgamento, o relator, ministro Edson Fachin, entendeu que os colegas que se manifestaram pela absolvio da Collor no podem votar na dosimetria. Contudo, o entendimento ficou vencido por 7 votos a 2.

O ministro Dias Toffoli defendeu que os membros do tribunal no podem ser impedidos de votar. Toffoli afirmou que, no julgamento do mensalo, chegou a votar para condenar ex-presidente do PT Jos Genoino para poder participar da votao da pena.

"Votei em alguns casos da Ao Penal 470 para condenar e participar da dosimetria, para poder influenciar, j que me tiraram o direito de absolver. Somos um colegiado, e ningum pode tirar o voto de ningum. Ns somos iguais", afirmou.

Toffoli tambm falou em "corrigir injustias" que foram feitas pelo STF.

"Ns estamos a corrigir injustias que foram feitas e no temos que ter vergonha de pedir desculpas de erros judiciais que cometemos. Estamos aqui a corrigir injustias, e pessoas sofreram por injustias que cometemos no passado", completou.

Alm do relator, tambm votaram pela condenao de Collor os ministros Alexandre de Moraes, Andr Mendona, Lus Roberto Barroso, Luiz Fux, Crmen Lcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.

Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela absolvio.

Condenao
No incio da sesso, o Supremo, por 8 votos a 2, decidiu condenar Fernando Collor.

Para o tribunal, como antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsvel por indicaes polticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiria da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhes em vantagens indevidas em contratos da empresa. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Defesa
Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvio de Collor. A defesa alegou que as acusaes da PGR esto baseadas em depoimentos de delao premiada e no foram apresentadas provas que incriminassem o ex-senador.

Bessa tambm negou que Collor tenha sido responsvel pela indicao de diretores da empresa. Segundo o advogado, os delatores acusaram Collor com base em comentrios de terceiros.

"No h nenhuma prova idnea que corrobore essa verso do Ministrio Pblico. Se tem aqui uma verso posta, nica e exclusivamente, por colaboradores premiados, que no dizem que a arrecadao desses valores teria relao com Collor ou com suposta intermediao desse contrato de embandeiramento", finalizou.
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